Em tempos de discussão sobre a inclusão social, está sendo lançado um importante livro: "Direitos das pessoas com deficiência: garantia de igualdade na diversidade", de autoria da Dra. Eugênia Fávero, procuradora da República e procuradora regional dos Direitos do Cidadão.
As principais perguntas que a autora responde no livro são:
- quais os direitos do aluno com deficiência de ser atendido em escolas comuns, sem ser obrigado a recorrer a escolas especiais;
- planos de saúde não podem fazer distinção;
- como ter acesso ao trabalho;
- o que fazer quando o acesso ao lazer é inviabilizado pelo poder público ao não proporcionar as adaptações necessárias, como por exemplo no cinema;
- uma novidade é a chamada interdição parcial. Antes do Novo Código Civil, a pessoa com deficiência só podia receber a interdição total e ficava proibida de trabalhar. Já a interdição parcial possibilita que ela trabalhe e continue recebendo pensão alimentícia e benefícios de convênio;
- fala também sobre questões tributárias, como isenção de Imposto de Renda, isenção de IPI, de ICMS e outros.
No Brasil, 24,5 milhões de pessoas são portadoras de algum tipo de deficiência, física e mental, o que representa 14,5% da população. Estas pessoas têm muita dificuldade para garantir seus direitos.
No estúdio, vimos a apresentação de um grupo de capoeira especial, formado por crianças que têm limitações, mas não desanimam. Elas fazem reabilitação física na AACD (Associação de Assistência à Criança Defeituosa) de São Paulo.
O trabalho começou há mais de um ano. Com a capoeira, as crianças passaram a ter mais equilíbrio e a lidar melhor com a timidez. Trata-se de um programa inédito com crianças deficientes e já demonstra resultados satisfatórios do ponto de vista médico e terapêutico, além de ser uma grande brincadeira para meninos e meninas com deficiência.
Fone: (21) 2493-7610 - editora do livro
Grupo de capoeira
Fone: (11) 5576-0777
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