Bom para as empresas,
para o meio ambiente e para você.

Minas Sustentável

O Minas Sustentável promove a sustentabilidade da indústria estimulando as empresas a adotarem processos produtivos mais responsáveis. Criado e desenvolvido pelo Sistema FIEMG, por meio do SESI, o programa está estruturado em segmentos que ajudam o empresário a conhecer seu negócio, adequar seus processos de acordo com a legislação vigente, implementar programas de ecoeficiência com ênfase em conservação de energia, água e gestão de resíduos, e de responsabilidade social, participando da melhoria da qualidade de vida da sua comunidade. Tudo integrado e de fácil acesso.
Em todas as etapas do FAPI, conte com o apoio do Programa Minas Sustentável:
Sobre o Programa

FAPI

Programa de fiscalização ambiental

preventiva na indústria

O FAPI é uma iniciativa da SEMAD, em parceria com o Sistema FIEMG e a PMMG. Através do programa você regulariza sua empresa, reduz os riscos ambientais e ainda amplia a competividade do setor industrial.

Dividido em 3 etapas, o FAPI irá ocorrer ao longo de todo o ano.
Em um primeiro momento, dará orientação para as empresas e, logo após, vem a etapa de fiscalização. O programa finaliza com o monitoramento de resultados anteriores.

O projeto será realizado em 12 regiões de Minas Gerais, contemplando todo o estado.

PASSO A PASSO

para a regularização
1
orientação
Março a Maio
  • Workshops orientativos em todas as regionais, demonstrando como desenvolver as atividades de maneira ambientalmente adequada
  • Agilidade no processo de regularização ambiental através dos balcões de atendimento
  • Acompanhamento técnico e jurídico através do Programa Minas Sustentável
  • Orientação aos empreendedores quanto a possuir e disponibilizar todos os documentos e informações necessários para o recebimento da fiscalização pela SEMAD

WORKSHOPS

Saiba quando será o workshop de sua regional 
e inscreva-se agora.
2
fiscalização
Maio a Agosto
  • A fiscalização das empresas participantes do FAPI, executada pela SEMAD e pela PMMG, ocorrerá após 90 dias de cada fase de orientação em cada regional FIEMG, exceto nos casos de atendimentos às denuncias, requisições do Ministério Público e acidentes ambientais. Nestas situações a fiscalização será imediata
  • Veja a data de início da fiscalização na sua regional:
regional Início da fiscalização Nº de empresas fiscalizadas Nº de autuações Nº de empresas notificadas total de multas aplicadas (R$)
Norte 05/06 134 10 13 R$97285,58
Vale do Jequitinhonha 06/06 111 7 17 R$12770,91
Zona da Mata 12/06 26 0 6 R$0,00
Sul 13/06 26 1 0 R$3141,07
Rio Doce 26/06 76 7 0 R$4487,23
Vale do Aço 27/06 120 9 24 R$50968,89
Pontal do Triângulo 11/07 10 0 5 R$0,00
Centro Oeste 17/07 123 12 14 R$55630,13
Sede 23/07 48 0 5 R$0,00
Alto Paranaíba 02/08 0 0 0 R$0,00
Vale do Rio Grande 02/08 96 7 8 R$56523,61
Vale do Paranaíba 07/08 103 0 11 R$0,00
Total 873 53 103 R$ 280.807,42
Atualizado em : 23/08/2017
vou ser fiscalizado, e agora?
3
monitoramento
Setembro a Dezembro
  • Mecanismo para aferição da efetividade das ações desenvolvidas pelo FAPI e possível retorno da fiscalização à empresa, para averiguação das medidas adotadas
  • Mecanismo para aferição da efetividade das ações desenvolvidas pelo FAPI e possível retorno da fiscalização à empresa, para averiguação das medidas adotadas
  • Adoção de parâmetros indicativos da qualidade ambiental das regiões e índices de regularidade dos empreendimentos fiscalizados

AGILIZE O
PROCESSO DE
REGULARIZAÇÃO

Após o workshop, procure um balcão de atendimento da FIEMG ou Supram para protocolo do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) e emissão do Formulário de Orientação Básica (FOB).

As empresas que aderirem ao FAPI, receberão o selo de Empresa Participante do FAPI, junto com a emissão do FOB. Este selo facilitará a identificação da empresa caso ela seja fiscalizada.

Balcões de

atendimento fiemg

Confira os horários dos balcões de atendimento nas regionais:
Regional
Atendimento
Norte
Segundas e Sextas das 9h às 12h e 14h às 17h
Vale do Jequitinhonha
Balcão apenas na SUPRAM
Zona da Mata
Segundas das 10h às 12h e 14h às 17h
Sul
Segundas 14h às 18h e Sextas de 8h20 às 18h
Rio Doce
Atendimento sob agendamento no telefone (33) 3272-4850
Vale do Aço
Segundas de 13h30 às 16h30 e Quintas 8h30 às 11h30 e 13h30 às 16h30
Sede
Atendimento sob agendamento no tel (31)3241-7423
Vale do Paranaíba
Atendimento sob agendamento no tel (34) 3230-5209
Pontal do Triângulo
Segunda e Sexta – de 8h às 11h e 13h às 17h
Centro Oeste
Atendimento às sextas sob agendamento no tel (37)3690-4400
Alto Paranaíba
Atendimento sob agendamento no tel: (34) 3823-3999
Vale do Rio Grande
Atendimento sob agendamento no tel (34) 3312-2100

Balcões de

Atendimento SUPRAM

Além dos balcões de atendimento das Regionais FIEMG, o FAPI contará com o atendimento nas SUPRAM de acordo com o funcionamento normal destas unidades.
Para saber qual Supram atende sua região
Clique aqui.

Penalidades

Como será a aplicação das penalidades?
As empresas participantes do FAPI, poderão ter algumas atenuantes de acordo com o Decreto nº 44.844 de 25 de junho 2008:
EMPREENDIMENTOS SEM DANOS AMBIENTAL E COM ADESÃO AO FAPI
• Pequenos e microempreendedores
Aplicação somente da notificação

• Demais empreendedores
Multa simples, com redução de 50% (aplicação de duas atenuantes)
Possibilidade de parcelamento
EMPREENDIMENTOS COM DANO AMBIENTAL E COM ADESÃO AO FAPI
Embargo/suspensão de atividades
Multa simples, com redução de 30% (aplicação de uma atenuantes)
Possibilidade de parcelamento
EMPREENDIMENTOS SEM ADESÃO AO FAPI
Embargo/suspensão de atividades
Multa simples na integralidade

Faq

Perguntas frequentes
O que a empresa precisa para obter a Regularização Ambiental?
Para a Regularização Ambiental o empreendimento precisa obter do órgão ambiental a Licença Ambiental, Autorização Ambiental de Funcionamento, Outorga ou Certidão de Uso Insignificante (se houver uso de recursos hídricos, exceto fornecimento pela concessionária) e DAIA (se houver intervenção ambiental - supressão de vegetação, intervenção em área de preservação permanente, etc.) . O primeiro passo é o preenchimento e protocolo do Formulário de Caracterização do Empreendimento –FCE na SUPRAM, com os dados gerais do empreendimento, além de dados sobre a localização, uso de recurso hídrico, necessidade de intervenção ambiental e dados sobre atividade a ser desenvolvida. A partir dessas informações, o órgão ambiental emitirá o Formulário de Orientação Básico (FOB), onde consta a listagem de todos os documentos que deverão ser protocolados no órgão ambiental para formalização do processo. A partir da realização destes procedimentos ao longo do Programa a empresa efetua a sua adesão ao FAPI.
O que é o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE)?
O FCE é o primeiro passo para a regularização ambiental. Nele são preenchidos os dados gerais do empreendimento além de dados sobre a localização, uso de recurso hídrico, necessidade de intervenção ambiental e dados sobre atividade a ser desenvolvida. A partir dessas informações é que o órgão ambiental irá emitir o FOB.
O que é o Formulário de Orientação Básico (FOB)?
O FOB é o formulário onde consta a listagem de todos os documentos que deverão ser protocolados para formalização do processo. Estes documentos são exigidos de acordo com as informações prestadas no FCE.
Quais empresas podem participar do FAPI?
Apenas indústrias que não possuem regularização ambiental.
Além do licenciamento ambiental, o FAPI irá fiscalizar outras questões como cumprimento de condicionantes, monitoramentos, cadastro técnico federal, etc?
Sim. O FAPI irá fiscalizar todas as obrigações legais relacionadas a regularização ambiental da empresa.
A adesão ao FAPI é apenas para as empresas que não possuem licenciamento ambiental ou autorização ambiental de funcionamento?
Sim. O programa é específico para as indústrias que não possuem licenciamento ambiental ou autorização ambiental de funcionamento.
Como será o procedimento aplicado às indústrias que são licenciadas através do município?
O FAPI abrange apenas as empresas licenciadas pelo Estado.
Se uma empresa passível de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) der entrada no processo junto com pedido de outorga ou Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA) deve-se aguardar todos os processos para emissão da AAF mesmo ela sendo participante do programa?
Sim. A AAF só será emitida junto com a outorga e/ou o DAIA.
Se uma empresa está operando sem licença ambiental, existe algum procedimento para que ela continue operando até a obtenção da licença?
Sim. Neste caso, existe a possibilidade da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao órgão ambiental. Este instrumento permite a operação e estabelece as condições que deverão ser cumpridas pelo empreendedor até a obtenção da licença.
Uma empresa que formalizou o processo antes do lançamento do programa, poderá participar do FAPI?
Apenas poderão participar do programa, as empresas que iniciaram o processo de regularização ambiental após o dia 07 de março (data do lançamento do Programa).
Uma empresa que é não passível de licenciamento ambiental, deverá buscar a regularização? Ela poderá participar do FAPI?
A obtenção da declaração de não passível não é obrigatório, no entanto o empreendimento poderá requerer essa "declaração" do órgão ambiental. Tal declaração será por meio de um Carimbo no FCE. Elas também poderão aderir ao FAPI.
Se uma empresa possui licenciamento ambiental ou AAF, mas efetuou a classificação de suas atividades em desconformidade com a Deliberação Normativa COPAM 74/04, ela poderá aderir ao Programa para regularizar a sua situação?
Sim. Esta empresa poderá aderir ao FAPI para obter a correta regularização ambiental.
Em qual etapa do programa o selo de Indústria participante do FAPI será emitido?
O selo será entregue juntamente com o FOB. Destaca-se que a sua validade está condicionada a formalização do processo junto a Supram no prazo estabelecido no respectivo FOB.