Bom para as empresas,
para o meio ambiente e para você.

Minas Sustentável

O Minas Sustentável promove a sustentabilidade da indústria estimulando as empresas a adotarem processos produtivos mais responsáveis. Criado e desenvolvido pelo Sistema FIEMG, por meio do SESI, o programa está estruturado em segmentos que ajudam o empresário a conhecer seu negócio, adequar seus processos de acordo com a legislação vigente, implementar programas de ecoeficiência com ênfase em conservação de energia, água e gestão de resíduos, e de responsabilidade social, participando da melhoria da qualidade de vida da sua comunidade. Tudo integrado e de fácil acesso.
Em todas as etapas do FAPI, conte com o apoio do Programa Minas Sustentável:
Sobre o Programa

FAPI

Programa de fiscalização ambiental

preventiva na indústria

O FAPI é uma iniciativa da SEMAD em parceria com o Sistema FIEMG e a PMMG, a fim de informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos.

Em 2017 ele foi lançado e executado em todas as regionais do Sistema FIEMG e as ações foram voltadas para regularização de empresas que exercem atividades industriais, independente da sua tipologia, em todo o estado de Minas Gerais. 

O Programa foi dividido em três etapas: Orientação às empresas, fiscalização e monitoramento e os seguintes resultados foram obtidos:

Resultados do FAPI 2017

  • 17 workshops realizados;
  • 1.350 pessoas orientadas;
  • 29 alertas para as indústrias emitidos
  • 17 matérias veiculadas nos sites da SEMAD e Sistema FIEMG;
  • 39 matérias divulgadas através de mídia espontânea;
  • 2 meses de spots na Rádio Itatiaia em todo o estado;
  • 950 empresas fiscalizadas;
  • 54 empresas autuadas;
  • 107 empresas notificadas;
  • 2728 empresas participantes com FOB emitidos nos balcões SUPRAM;
  • 350 empresas participantes com FOB emitidos nos balcões FIEMG;
  • empresas regularizadas através do balcão FIEMG.



Em 2018 o FAPI ocorrerá de forma setorial e serão fiscalizados as indústrias de Ferro Gusa, Laticínios, Rochas Ornamentais e Extração de Areia, Cascalho, Argila e Brita, ambos os setores apoiados pelos seus respectivos sindicatos patronais.

Dividido em 3 etapas e obedecendo os mesmos critérios adotados anteriormente, o FAPI Setorial 2018 ocorrerá ao longo de todo o ano.

Em um primeiro momento o programa dará orientação para as empresas e, logo após, executará a etapa de fiscalização.

O programa finalizará então com o monitoramento dos resultados obtidos e comparação com os resultados anteriores.

O projeto será executado nas 12 regionais da FIEMG, contemplando todo o estado de Minas Gerais.

PASSO A PASSO

para a regularização
1
orientação
Abril a Junho
  • Workshops orientativos em todas as regionais, demonstrando como desenvolver as atividades de maneira ambientalmente adequada
  • Agilidade no processo de regularização ambiental através dos balcões de atendimento
  • Acompanhamento técnico e jurídico através do Programa Minas Sustentável
  • Orientação aos empreendedores quanto a possuir e disponibilizar todos os documentos e informações necessários para o recebimento da fiscalização pela SEMAD

WORKSHOPS

Saiba quando será o workshop de sua regional 
e inscreva-se agora.
2
fiscalização
Julho a Setembro
  • A fiscalização das empresas participantes do FAPI, executada pela SEMAD e pela PMMG, ocorrerá após 90 dias de cada fase de orientação em cada regional FIEMG, exceto nos casos de atendimentos às denuncias, requisições do Ministério Público e acidentes ambientais. Nestas situações a fiscalização será imediata
  • Veja a data de início da fiscalização na sua regional:
regional Início da fiscalização Nº de empresas fiscalizadas Nº de autuações Nº de empresas notificadas total de multas aplicadas (R$)
Regional Vale do Rio Grande 16/07 0 0 0 R$0,00
Regional Alto Paranaíba 17/07 0 0 0 R$0,00
Regional Sul 24/07 0 0 0 R$0,00
Regional Zona da Mata 25/07 0 0 0 R$0,00
Regional Vale do Aço 06/08 0 0 0 R$0,00
Regional Rio Doce 07/08 0 0 0 R$0,00
Regional Norte 13/08 0 0 0 R$0,00
Regional Jequitinhonha 15/08 0 0 0 R$0,00
Sede 02/10 0 0 0 R$0,00
Regional Centro Oeste 02/10 0 0 0 R$0,00
Regional Vale do Paranaíba 03/09 0 0 0 R$0,00
Regional Pontal do Triângulo 04/09 0 0 0 R$0,00
Total 0 0 0 R$ 00,00
Atualizado em : 20/06/2018
vou ser fiscalizado, e agora?
3
monitoramento
Outubro a Dezembro
  • Mecanismo para aferição da efetividade das ações desenvolvidas pelo FAPI e possível retorno da fiscalização à empresa, para averiguação das medidas adotadas
  • Mecanismo para aferição da efetividade das ações desenvolvidas pelo FAPI e possível retorno da fiscalização à empresa, para averiguação das medidas adotadas
  • Adoção de parâmetros indicativos da qualidade ambiental das regiões e índices de regularidade dos empreendimentos fiscalizados

AGILIZE O
PROCESSO DE
REGULARIZAÇÃO

Após o workshop, procure o balcão de atendimento da FIEMG ou SUPRAM para preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento eletrônico (FCE) e solicitação do Formulário de Orientação Básica (FOB).

As empresas que aderirem ao FAPI setorial 2018, receberão o selo de empresa participante do FAPI, após a emissão do FOB. Este selo facilitará a identificação da empresa caso ela seja fiscalizada.

Balcões de

atendimento fiemg

Confira os horários dos balcões de atendimento nas regionais:
Regional
Atendimento
Norte
Segundas e Sextas das 9h às 12h e 14h às 17h
Vale do Jequitinhonha
Balcão apenas na SUPRAM
Zona da Mata
Segundas das 10h às 12h e 14h às 17h
Sul
Segundas 14h às 18h e Sextas de 8h20 às 18h
Rio Doce
Atendimento sob agendamento no telefone (33) 3272-4850
Vale do Aço
Segundas de 13h30 às 16h30 e Quintas 8h30 às 11h30 e 13h30 às 16h30
Sede
Atendimento sob agendamento no tel (31)3241-7423
Vale do Paranaíba
Atendimento sob agendamento no tel (34) 3230-5209
Pontal do Triângulo
Atendimento sob agendamento no tel (34) 3268-2123
Centro Oeste
Atendimento às sextas sob agendamento no tel (37) 3690-4400
Alto Paranaíba
Atendimento sob agendamento no tel: (34) 3823-3999
Vale do Rio Grande
Atendimento sob agendamento no tel (34) 3312-2100

Balcões de

Atendimento SUPRAM

Além dos balcões de atendimento das Regionais FIEMG, o FAPI contará com o atendimento nas SUPRAM de acordo com o funcionamento normal destas unidades.
Para saber qual Supram atende sua região
Clique aqui.

Penalidades

Como será a aplicação das penalidades?
As empresas participantes do FAPI setorial 2018, poderão ter algumas atenuantes de acordo com o decreto estadual nº 47.383 de 02 de março de 2018:
EMPREENDIMENTOS SEM DANOS AMBIENTAL E COM ADESÃO AO FAPI
• Pequenos e microempreendedores
Aplicação somente da notificação

• Demais empreendedores
Multa simples, com redução de 50% (aplicação de duas atenuantes)
Possibilidade de parcelamento
EMPREENDIMENTOS COM DANO AMBIENTAL E COM ADESÃO AO FAPI
Embargo/suspensão de atividades
Multa simples, com redução de 30% (aplicação de uma atenuantes)
Possibilidade de parcelamento
EMPREENDIMENTOS SEM ADESÃO AO FAPI
Embargo/suspensão de atividades
Multa simples na integralidade

Faq

Perguntas frequentes
O que a empresa precisa para obter a Regularização Ambiental?
Para Regularização o empreendimento precisa obter do órgão ambiental a Licença Ambiental Simplificada (LAS) nas modalidades de Cadastro ou com apresentação do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), a Outorga ou Certidão de Uso Insignificante (se houver intervenção ambiental com supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente, etc). O primeiro passo então é o preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) eletrônico disponível no portal da SEMAD, com os dados gerais do empreendimento, além de dados sobre a localização, uso de recursos hídricos, necessidade de intervenção ambiental e dados sobre a atividade a ser desenvolvida. A partir dessas informações, o órgão ambiental emitirá o Formulário de Orientação Básica (FOB), onde constará a listagem de todos os documentos que deverão ser protocolados para formalização do processo de regularização. A partir da realização destes procedimentos e ao longo do programa a empresa efetua a sua adesão ao FAPI 2018.
O que é o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE)?
O FCE é o primeiro passo para a regularização ambiental. Nele são preenchidos os dados gerais do empreendimento além de dados sobre a localização, uso de recurso hídrico, necessidade de intervenção ambiental e dados sobre atividade a ser desenvolvida. A partir dessas informações é que o órgão ambiental irá emitir o FOB.
O que é o Formulário de Orientação Básico (FOB)?
O FOB é o formulário onde consta a listagem de todos os documentos que deverão ser protocolados para formalização do processo. Estes documentos são exigidos de acordo com as informações prestadas no FCE.
Quais empresas podem participar do FAPI?
Empresas que não possuem regularização ambiental ou empresas que já possuem regularização ambiental e estão cumprindo com as condicionantes impostas na licença.
Além do licenciamento ambiental, o FAPI irá fiscalizar outras questões como cumprimento de condicionantes, monitoramentos, cadastro técnico federal, etc?
Sim. O FAPI irá fiscalizar todas as obrigações legais relacionadas a regularização ambiental da empresa.
A adesão ao FAPI é apenas para as empresas que não possuem licenciamento ambiental ?
Não. Empresas que já possuem licença ambiental e estão com dificuldades em cumprir com as condicionantes ambientais também poderão aderir ao FAPI.
Como será o procedimento aplicado às indústrias que são licenciadas através do município?
O FAPI abrange apenas as empresas licenciadas pelo Estado.
Se uma empresa passível de Licenciamento Ambiental Simplificado nas modalidades LAS-Cadastro e LAS/RAS der entrada no processo com pedido de outorga e DAIA, deve se aguardar todos os processos para emissão da Licença mesmo ela sendo participante do programa?
Sim. A LAS Cadastro ou LAS/RAS só será emitida junto com a Outorga e o DAIA.
Se uma empresa está operando sem licença ambiental, existe algum procedimento para que ela continue operando até a obtenção da licença?
Sim. Neste caso, existe a possibilidade da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao órgão ambiental. Este instrumento permite a operação e estabelece as condições que deverão ser cumpridas pelo empreendedor até a obtenção da licença.
Uma empresa que formalizou o processo antes do lançamento do programa, poderá participar do FAPI?
Apenas poderão participar do programa, as empresas que iniciaram o processo de regularização ambiental após a data do lançamento do FAPI 2018.
Uma empresa que é não passível de licenciamento ambiental, deverá buscar a regularização? Ela poderá participar do FAPI?
A obtenção da declaração de não passível não é obrigatório, no entanto o empreendimento poderá requerer essa "declaração" do órgão ambiental por meio do preenchimento do FCE eletrônico no Sistema de Requerimento de Licenciamento Ambiental da SEMAD.
Se uma empresa possui licenciamento ambiental, mas efetuou a classificação de suas atividades em desconformidade com a Deliberação Normativa COPAM n° 217/2017, ela poderá aderir ao programa para regularizar sua situação?
Sim. Esta empresa poderá aderir ao FAPI para obter a correta regularização ambiental.
Em qual etapa do programa o selo de Indústria participante do FAPI será emitido?
O selo será entregue juntamente com o FOB. Destaca-se que a sua validade está condicionada a formalização do processo junto a Supram no prazo estabelecido no respectivo FOB.
Empresas que necessitam obter junto ao Departamento nacional de Produção Mineral (DNPM) a respectiva portaria de lavra poderão aderir ao FAPI?
Nessa caso, só poderá aderir ao FAPI a empresa que já tenha obtido junto ao DNPM a respectiva portaria de lavra e ou a guia de utilização e a mesma esteja válida.