CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Sua empresa contribui e os benefícios aparecem

Para fortalecer os seus negócios e contribuir para o crescimento da indústria os sindicatos oferecem uma parceria atuante e sólida. Para que isso aconteça é fundamental o recolhimento da contribuição sindical, que é calculada com base no capital social das empresas, sempre no mês de janeiro. A Contribuição Sindical Patronal é um imposto compulsório destinado a todas as empresas brasileiras. O tributo está previsto nos artigos 578, 579 e 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

É importante esclarecer que a verba arrecadada com a Contribuição Sindical é de fundamental importância para o funcionamento do Sindicato. Um Sindicato sólido representa os interesses do empresariado. A contribuição, além de propiciar mais desenvolvimento, traz bons resultados para os seus representados.

 

A receita é distribuída entre as entidades sindicais que participam do sistema confederativo, sendo 60% para os Sindicatos, 20% para a conta especial de emprego e salário (Ministério do Trabalho), 15% para a Federação Estadual e 5% para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O não recolhimento do imposto impede a participação em licitações públicas, além de comprometer a rotina administrativa da empresa.

Conheça os benefícios e saiba a importância de se associar aos sindicatos.

TABELA 2017 PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)

ALÍQUOTA (%)

VALOR A ADICIONAR (R$)

1

De 0,01 a 15.424,07

Contrib. Mínima

123,39

2

De 15.424,08 a 30.848,14

0,8

-

3

De 30.848,15 a 308.481,42

0,2

185,09

4

De 308.481,43 a 30.848.142,02

0,1

493,57

5

De 30.848.142,03 a 164.523.424,09

0,02

25.172,08

6

De 164.523.424,10  em diante

Contrib. Máxima

58.076,77

A guia de contribuição sindical é geralmente emitida pelas entidades sindicais patronais.

Clique aqui para emissão da Guia de Recolhimento

Quando não há, no Estado, um sindicato próprio, o recolhimento será feito em favor da federação patronal respectiva. Se da indústria, para a FIEMG; se do comércio, para a FECOMÉRCIO; se da AGRICULTURA, para a FAEMG, etc.

O enquadramento da empresa é obtido mediante a análise de seu objeto social, onde está descrita a atividade exercida.

É comum na denominação das empresas “indústria e comércio”, o que pode gerar dúvidas no momento de se fazer o enquadramento.

Diante disso deve-se buscar a real atividade empresarial.

Exemplo 1 Vamos entender melhor?

Uma indústria fabrica determinado produto e vende sua produção

no atacado. Não possui um estabelecimento aberto ao público para

venda deste produto. Neste caso ela é um estabelecimento industrial.

Mesmo constando em sua razão social a denominação “indústria

e comércio”, a contribuição sindical patronal será recolhida em

favor da entidade sindical da indústria.

Um estabelecimento comercial que não fabrica qualquer produto

será enquadrado como comercial, e a contribuição deverá ser destinada à entidade sindical do comércio.

Quando uma empresa exerce diversas atividades, o enquadramento

sindical deverá ser feito de acordo com a atividade preponderante,

ou seja, aquela para qual todas as atividades da empresa convergem

com um objetivo comum, ou seja, o produto final.

Exemplo 2

Uma fábrica de massas alimentícias, que também fabrica as embalagens plásticas para o empacotamento do produto. A fabricação da embalagem contribui para a consecução do produto final da empresa: fabricação de massas alimentícias – atividade preponderante.

Portanto, o enquadramento sindical da empresa e, consequentemente, o recolhimento da contribuição sindical patronal, será em favor da entidade sindical da indústria da alimentação.

Outra situação que também ilustra o tema é o caso de uma oficina

mecânica e que, além de consertar os veículos, vende, no varejo,

autopeças. A atividade de reparação do veículo é considerada indústria e a venda de peças comércio. O recolhimento deverá ser para os dois setores, proporcionalmente ao faturamento das atividades.

A questão de matriz e filial, envolvendo atividade industrial e comercial,

deve ser tratada da seguinte forma:
se a indústria fabrica determinado produto (matriz) e possui uma loja que vende seus produtos (filial), ambas com a mesma razão social, a matriz será considerada indústria e a filial comércio. Cada uma recolherá a contribuição sindical patronal para a entidade sindical correspondente: da indústria (matriz) ou do comércio (filial).

O correto enquadramento sindical evita que uma empresa siga uma convenção coletiva que não é a aplicável, o que pode contribuir para o aumento de seu passivo trabalhista e gerar conflito entre entidades sindicais.

O montante arrecadado com a contribuição sindical patronal é distribuído a seguinte forma:

60%

15%

SINDICATO

CONFEDERAÇÃO

FEDERAÇÃO

5%

MINISTÉRIO DO TRABALHO

20%

Mais informações poderão ser obtidas no Setor de Cadastro e Receita da FIEMG:

Telefone: (31) 3282-7906

E-mail: cadastro@fiemg.com.br

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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Sua empresa contribui e os benefícios aparecem

Para fortalecer os seus negócios e contribuir para o crescimento da indústria os sindicatos oferecem uma parceria atuante e sólida. Para que isso aconteça é fundamental o recolhimento da contribuição sindical, que é calculada com base no capital social das empresas, sempre no mês de janeiro. A Contribuição Sindical Patronal é um imposto compulsório destinado a todas as empresas brasileiras. O tributo está previsto nos artigos 578, 579 e 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

É importante esclarecer que a verba arrecadada com a Contribuição Sindical é de fundamental importância para o funcionamento do Sindicato. Um Sindicato sólido representa os interesses do empresariado.
A contribuição, além de propiciar mais desenvolvimento, traz bons resultados para os seus representados.

 

A receita é distribuída entre as entidades sindicais que participam do sistema confederativo, sendo 60% para os Sindicatos, 20% para a conta especial de emprego e salário (Ministério do Trabalho), 15% para a Federação Estadual e 5% para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O não recolhimento do imposto impede a participação em licitações públicas, além de comprometer a rotina administrativa da empresa.

Conheça os benefícios e saiba a importância de se associar aos sindicatos.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)

ALÍQUOTA (%)

VALOR A ADICIONAR (R$)

1

De 0,01 a 15.424,07

Contrib. Mínima

123,39

2

De 15.424,08 a 30.848,14

0,8

-

3

De 30.848,15 a 308.481,42

0,2

185,09

4

De 308.481,43 a 30.848.142,02

0,1

493,57

5

De 30.848.142,03 a 164.523.424,09

0,02

25.172,08

6

De 164.523.424,10  em diante

Contrib. Máxima

58.076,77

A guia de contribuição sindical é geralmente emitida pelas entidades sindicais patronais

Clique aqui para emissão da Guia de Recolhimento

Quando não há, no Estado, um sindicato próprio, o recolhimento será feito em favor da federação patronal respectiva. Se da indústria, para a FIEMG; se do comércio, para a FECOMÉRCIO; se da AGRICULTURA, para a FAEMG, etc.

O enquadramento da empresa é obtido mediante a análise de seu objeto social, onde está descrita a atividade exercida.

É comum na denominação das empresas “indústria e comércio”, o que pode gerar dúvidas no momento de se fazer o enquadramento. Diante disso deve-se buscar a real atividade empresarial.

Exemplo 1 Vamos entender melhor?

Uma indústria fabrica determinado produto e vende sua produção no atacado. Não possui um estabelecimento aberto ao público para

venda deste produto. Neste caso ela é um estabelecimento industrial.
Mesmo constando em sua razão social a denominação “indústria e comércio”,
a contribuição sindical patronal será recolhida em favor da entidade sindical da indústria.

Um estabelecimento comercial que não fabrica qualquer produto será enquadrado como comercial, e a contribuição deverá ser destinada à entidade sindical do comércio.

Quando uma empresa exerce diversas atividades, o enquadramento sindical deverá ser feito de acordo com a atividade preponderante, ou seja, aquela para qual todas as atividades da empresa convergem

com um objetivo comum, ou seja, o produto final.

Exemplo 2

Uma fábrica de massas alimentícias, que também fabrica as embalagens plásticas para o empacotamento do produto.
A fabricação da embalagem contribui para a consecução do produto final da empresa: fabricação de massas alimentícias – atividade preponderante.

Portanto, o enquadramento sindical da empresa e, consequentemente, o recolhimento da contribuição sindical patronal, será em favor da entidade sindical da indústria da alimentação.

Outra situação que também ilustra o tema é o caso de uma oficina mecânica e que, além de consertar os veículos, vende, no varejo,

autopeças. A atividade de reparação do veículo é considerada indústria e a venda de peças comércio. O recolhimento deverá ser para os dois setores, proporcionalmente ao faturamento das atividades.

A questão de matriz e filial, envolvendo atividade industrial e comercial, deve ser tratada da seguinte forma: se a indústria fabrica determinado produto (matriz) e possui uma loja que vende seus produtos (filial), ambas com a mesma razão social, a matriz será considerada indústria e a filial comércio. Cada uma recolherá a contribuição sindical patronal para a entidade sindical correspondente: da indústria (matriz) ou do comércio (filial).

O correto enquadramento sindical evita que uma empresa siga uma convenção coletiva que não é a aplicável, o que pode contribuir para o aumento de seu passivo trabalhista e gerar conflito entre entidades sindicais.

O montante arrecadado com a contribuição sindical patronal é distribuído a seguinte forma:

60%

SINDICATO

CONFEDERAÇÃO

5%

15%

FEDERAÇÃO

MINISTÉRIO DO TRABALHO

20%

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Mais informações poderão ser obtidas no Setor de Cadastro e Receita da FIEMG:

Telefone: (31) 3282-7906

E-mail: cadastro@fiemg.com.br