O Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG realizou, nesta segunda-feira (14), reunião para tratar das principais atualizações nas normas ambientais em nível federal e estadual. O encontro contou com a participação de representantes da indústria, especialistas da área e parlamentares.
Na abertura, o presidente do Conselho, Mário Campos Filho, destacou a relevância do debate contínuo entre setor produtivo, legislativo e técnicos ambientais. “A FIEMG tem atuado para garantir que as normas ambientais sejam tecnicamente viáveis, com segurança jurídica e efetividade na proteção dos recursos naturais”, afirmou.
O deputado federal Zé Vitor, relator do Projeto de Lei nº 2.159/2021, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, apresentou os principais pontos da proposta que trata da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. “O projeto busca consolidar um marco legal moderno e claro, que traga estabilidade para o setor produtivo e garanta a efetiva preservação ambiental”, disse. Segundo ele, o PL poderá ser votado ainda nesta semana.
O gerente de Meio Ambiente e Relações Institucionais da FIEMG e secretário executivo do Colegiado, Thiago Rodrigues Cavalcanti, conduziu a apresentação da minuta estadual que revisa o Decretos nº 47.383/2018 e revoga o Decreto nº 47.838/2020. Ele também abordou a suspensão da eleição do COMAM/BH, informando os encaminhamentos junto aos órgãos competentes após a verificação de irregularidades no pleito.
A coordenadora técnica da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, Patrícia Sena, apresentou uma série de atualizações operacionais, incluindo o envio de memoriais de cálculo do IGAM para valores de cobrança e a possibilidade de contestação. Ela também explicou o processo de renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com a Federação ocupando uma vaga, e o enquadramento do Rio Paranaíba.
A advogada da Gerência de Meio Ambiente, Danielle Maciel Ladeia, tratou de aspectos jurídicos relacionados às propostas de alteração das Deliberações Normativas Copam nº 213/2017 e nº 217/2017. Ela explicou os critérios de classificação, porte e potencial poluidor das atividades, bem como a definição das modalidades de licenciamento e seus efeitos nas diferentes regiões de Minas Gerais. Além disso, detalhou a consulta pública sobre o Decreto nº 46.953/2016, que trata da organização do Copam, e o Decreto nº 48.209/2021, sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
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Caio Tárcia
Imprensa FIEMG
