A proposta de reforma do Código Civil (PL nº 4, de 2025), em tramitação no Senado Federal, pretende mudar quase 1.200 artigos do Código Civil – a base das leis que regem contratos, empresas, famílias e propriedades no Brasil.
Essa proposta está sendo tocada às pressas, sem ouvir a sociedade, sem debates públicos e sem consultar quem será mais impactado: você, sua empresa, seu negócio, seu futuro.
Uma iniciativa da FIEMG e outras 14 instituições brasileiras que defendem:
A carta fundadora do Observatório já conta com o apoio de 15 instituições comprometidas com a construção democrática da legislação civil brasileira:
FIEMG, IAMG, ACMinas, IBRADEMP, IEC, IAP, CESA/MG, CAMARB, IASP, IBDS, FECOMÉRCIO, FEDERAMINAS, LEXUM, Instituto Liberal e CIEMG.
Essas entidades defendem que a proposta de reforma seja amplamente debatida com a sociedade e que sua tramitação não ocorra de forma apressada, em respeito aos princípios da técnica legislativa, da responsabilidade institucional e da escuta pública, conforme previsto no Regimento Interno do Senado Federal.
Quem queremos ouvir?
Junte-se ao movimento por uma reforma responsável do Código Civil.
Se sua instituição compartilha dos valores da escuta pública, da responsabilidade legislativa e da segurança jurídica, adicione sua assinatura à Carta de Minas Gerais e faça parte do Observatório da Reforma do Código Civil.
Para fazer parte deste movimento, entre em contato pelo e-mail:
Serviço de Atendimento ao Cidadão:
Ouvidoria:
Recepção Sede:
Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Exceto feriados nacionais e locais.
