O Conselho da Micro e Pequena Indústria da FIEMG se reuniu nessa segunda-feira (1/12) e debateu assuntos estratégicos do segmento. O encontro, o último de 2025, ocorreu na sede da Federação, em Belo Horizonte, e teve a condução do presidente do colegiado, Alexandre Mol.
O primeiro tema em pauta teve como foco o Projeto de Lei Complementar (PLP) 194/125, do deputado Luiz Carlos Hauly, que dispõe sobre o Simples Nacional 5.0 e a Reforma Tributária, prevista na Emenda Constitucional número 132, de 2023. O Simples se aplica a micro e pequenas empresas (MPEs) e produtores rurais. Quem explicou o assunto foi Flávia Sales, analista tributária da FIEMG.
Segundo a analista, o texto está em tramitação na Câmara e, entre outros destaques, o PLP propõe que, a partir de janeiro de 2027, MPEs e produtores rurais com receita bruta anual de até R$3.600.000,00 podem optar pelo Simples Nacional 5.0. Além disso, “o sistema poderá substituir o regime de contribuições, unificando em um pagamento os principais tributos sobre o consumo, além da contribuição previdenciária”, observou.
Outra proposta do projeto de lei citada por Flávia Sales é a criação de um programa que incentiva consumidores de bens e serviços a exigirem nota fiscal das compras. Em contrapartida, eles podem receber créditos do Tesouro Nacional.
As obrigações das indústrias no sistema de logística reversa de embalagens em Minas Gerais e Belo Horizonte foram destacadas na reunião pela coordenadora jurídica de Meio Ambiente da FIEMG, Monicke Sant’Anna Arruda. Logística reversa é um dos instrumentos de execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12.305/2010), que tem o objetivo de viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos às indústrias e destinação ambientalmente adequada.
Fabricantes, importadores, distribuidores com sede ou não no estado, comerciantes, varejistas físicos ou virtuais devem ficar atentos à norma. Conforme ela, os produtos que estão sujeitos à regra são: eletroeletrônicos de uso doméstico, seus componentes e suas embalagens, pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo-ácido automotivas, industriais e de motocicletas, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, de vapor de mercúrio e de luz mista, embalagens de óleos lubrificantes, embalagens em geral de plástico, papel, papelão, metais e vidro, medicamentos domiciliares de uso humano, vencidos ou em desuso e suas embalagens e pneus inservíveis. A gerente observou que, até 2027, o estado espera que 35% das embalagens de vidro, papel, papelão, metal e plástico estejam com destinação estabelecida na logística reversa.
Em BH, a logística reversa está prevista no Projeto de Lei nº 533/2025, que se encontra em tramitação na Câmara Municipal. A FIEMG acompanha a questão.
O último assunto da reunião foi a respeito das diferenças geracionais e o futuro dos negócios, explicado pela gerente de educação empreendedora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Fabiana Pinho. Em resumo, a gestora mostrou como diferentes gerações moldaram o mercado de trabalho nas últimas décadas e de que maneira a atual, chamada de “Alpha”, tem características próprias. Diante desse cenário, Fabiana Pinho observa que as empresas devem estar atentas o suficiente para atender essa público.
Clique aqui e veja mais fotos da reunião
Imprensa FIEMG
