Nos dias 22 e 23 de setembro, a FIEMG participou do seminário “A Reforma em Debate: o Estado, a Sociedade e o Código Civil”, realizado pela AcMinas na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte. O encontro reuniu grandes nomes do Direito brasileiro em dois dias de programação intensa, marcada por reflexões críticas e plurais sobre as propostas de reforma do Código Civil (PL nº 04/2025).

A abertura contou com a conferência magna do jurista Miguel Reale Júnior, sob a presidência da mesa de Aguinaldo Diniz Filho. No segundo dia, a palestra inaugural foi ministrada pela professora Judith Martins-Costa, referência no estudo do Direito Civil no Brasil.

Para a gerente do Jurídico Contencioso da FIEMG, Camila Guedes, o evento foi muito importante para o aprofundamento das discussões a respeito da precipitação e incoerência de muitas das premissas que estão estruturando a proposta de reforma. “O Código Civil é um instrumento de pacificação social, e se direciona à toda Sociedade, desde o cidadão comum às grandes corporações. O tema exige cautela e diálogo amplo. Neste sentido, a FIEMG reitera os questionamentos quanto à necessidade de tamanha alteração, em prejuízo à Segurança Jurídica, que é tão cara às relações civis e comerciais”, declarou a gerente.

Com uma programação diversificada, o evento destacou a importância da atualização do Código Civil frente às transformações sociais, econômicas e institucionais do país, reforçando a relevância do diálogo entre academia, advocacia e setor produtivo para a construção de um marco legal mais justo e eficiente.

Imprensa FIEMG