Em reunião na última quinta-feira (24/04), a Câmara da Indústria da Construção da FIEMG, presidida por Geraldo Linhares, debateu a implantação da logística reversa em Minas Gerais, a partir das novas regras estabelecidas pela Deliberação Normativa 249/2024 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Essa normativa estabelece diretrizes para a implementação, operacionalização e monitoramento dos sistemas de logística reversa no estado.
Durante o encontro, a superintendente de Resíduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Alícia Libânia, esclareceu que a nova deliberação não impõe obrigações inéditas, mas reforça a necessidade de cumprimento das responsabilidades já existentes. Ela destacou que a Semad passará a acompanhar mais de perto o cumprimento dessas obrigações, harmonizando a legislação estadual com a federal, sem criar novos procedimentos. “Todos os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que coloquem produtos no mercado mineiro devem se adequar, seja de forma individual ou coletiva”, disse, destacando que essas obrigações são para empresas que entregam produtos ao consumidor final, que vai gerar resíduo urbano.
Já a advogada da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, Monicke Sant Anna Arruda, enfatizou a distinção entre logística reversa e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), ressaltando que a logística reversa se refere ao resíduo pós-consumo, ou seja, aquele que chega ao consumidor final e é descartado. Ela alertou para o fato de que estados como Mato Grosso do Sul já estão autuando empresas por descumprimento, e que em Minas Gerais, o objetivo é apoiar as indústrias para que se regularizem e evitem multas.
A reunião também contou com a participação de Vera Andrade, coordenadora da Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos (Abravidro), que apresentou o uso do vidro plano na construção civil. “O vidro é um material 100% reciclável, e, na construção civil, podemos devolver praticamente todo o resíduo gerado no processamento às usinas para que ele seja reaproveitado. Além disso, estamos desenvolvendo projetos para reutilizar até mesmo o pó de vidro proveniente do corte e lapidação. Nosso compromisso é trabalhar pela sustentabilidade e pela correta aplicação do vidro nas edificações, seguindo rigorosamente as normas técnicas”, disse.
Além dela, o presidente do Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de Minas Gerais (Sinvidro-MG), Geraldo Vergilino de Freitas Júnior, se colocou à disposição dos empresários e presidentes de sindicatos presentes para esclarecer quaisquer dúvidas ou demandas específicas sobre a utilização do vidro plano na construção civil.
Por fim, o gerente de Atração de Investimentos e Novos Negócios da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Diogo Sousa Almeida Fernandes, anunciou que a Companhia está expandindo sua atuação em construção habitacional e regularização fundiária urbana para os municípios mineiros.
“Para fomentar essas políticas, criamos alguns produtos. Um deles é na parte de gestão patrimonial, onde fazemos todo um processo de due diligence imobiliária para ajudar os municípios a entenderem os ativos que eles têm incorporados à sua estrutura. Criamos também um time de atração de investimentos, cujo objetivo é mostrar para a prefeitura que o nosso interesse não é ser um parceiro comercial, mas de entender de verdade a questão do critério habitacional de todos os municípios e contribuir para reduzir o déficit habitacional e a regularização fundiária”, disse.
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Thaís Mota
Imprensa FIEMG
