O Conselho Tributário da FIEMG se reuniu nesta quinta-feira (27/8), na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, para discutir temas estratégicos para o ambiente de negócios. O tema destaque foi a evolução da arbitragem tributária como alternativa para reduzir a judicialização e ampliar a segurança jurídica para empresas e poder público. A pauta também abordou impactos da Reforma Tributária, créditos de ICMS sobre produtos intermediários e desafios relacionados à transição do PIS/Cofins para a CBS.

Na abertura, o presidente do colegiado Edwaldo Almada de Abreu ressalta os temas que serão discutidos no encontro e relembra a criação da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Brasil, a Camarb. “Não sei se todos sabem, mas a Camarb foi fundada nesta casa. Começou há quase 30 anos, numa pequena sala na Rua Alagoas e hoje é uma instituição de uma competência muito grande, que já se espalhou pelo Brasil e dando um ótimo resultado. Ela está presente em vários estados e também tem um escritório na Europa. Eu participei do conselho há um ano, sou árbitro em lista, fiz algumas arbitragens e tenho um apreço muito grande pelo tema”, disse.

A apresentação sobre arbitragem tributária foi conduzida por Marielza Cosso, membro do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT) e coordenadora do Comitê da Câmara de Arbitragem. Ela explicou que o instituto busca aproximar contribuintes, Administração Pública e Judiciário por meio de soluções consensuais, com foco em segurança jurídica, celeridade e especialização na resolução de conflitos fiscais.

Segundo Marielza, a criação da Câmara do IBATT (CIBATT) representa um avanço na estruturação da arbitragem tributária no país, com atuação voltada a União, Estados e Municípios. A iniciativa prevê governança, transparência e julgamentos especializados em matérias tributárias e aduaneiras.

Durante o encontro, a arbitra comercial do IBATT, Julia Nogueira, complementou a apresentação ao abordar o marco legal da arbitragem tributária e os projetos em tramitação no Congresso Nacional. Ela destacou que o PLP 124/2022, aprovado pelas duas Casas legislativas em agosto de 2026, prevê a autorização geral para que União, Estados e Municípios utilizem a arbitragem como instrumento de solução de conflitos tributários.

As participantes ressaltaram que a arbitragem poderá contribuir para reduzir o tempo de resolução de disputas tributárias. De acordo com a apresentação, o contencioso tributário brasileiro representa um estoque superior a R$ 5 trilhões e pode levar anos até uma decisão definitiva, enquanto o procedimento arbitral tem previsão de conclusão em prazo de até 12 meses, com julgadores especializados e decisão vinculante.

Reforma Tributária exige atenção das empresas

Outro tema de destaque foi a implementação operacional da Reforma Tributária. Flavia Sales, analista tributária da FIEMG, apresentou atualizações sobre atos normativos relacionados ao IBS e à CBS, incluindo mudanças em documentos fiscais eletrônicos, programas de conformidade e cronogramas de adaptação.

A orientação apresentada foi para que as empresas mantenham o processo de adequação de sistemas, cadastros e integrações, mesmo diante da postergação de algumas regras de rejeição automática. “A flexibilização não representa dispensa de informar IBS e CBS”, destacou a apresentação, reforçando a necessidade de acompanhamento contínuo das normas publicadas pelos órgãos responsáveis.

O Conselho também discutiu dúvidas sobre o tratamento dos créditos de PIS/Cofins durante a transição para o novo sistema tributário.

O coordenador de Contabilidade Geral e especialista tributário da CENIBRA, Oldair de Souza, apresentou questionamentos relacionados aos créditos ainda não apropriados ou registrados até a extinção das contribuições, tema que deverá ser acompanhado a partir de regulamentações da Receita Federal.

Créditos de ICMS entram na pauta

A reunião ainda tratou do Tema 1.465 do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute o creditamento de ICMS sobre mercadorias intermediárias utilizadas no processo produtivo. O Conselho avaliou a estratégia de atuação da FIEMG no processo, considerando decisões anteriores favoráveis aos contribuintes e a possibilidade de questionamento da repercussão geral por questões processuais.

Os participantes reforçaram a importância de acompanhar a tramitação do tema, que possui impacto direto para setores industriais que utilizam produtos intermediários, peças e outros insumos em suas operações.

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Ana Paula Motta
Imprensa FIEMG