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Início » Especialistas debatem segurança jurídica no trabalho em evento no Minascentro

Notícias

Especialistas debatem segurança jurídica no trabalho em evento no Minascentro

Imersão Indústria reúne autoridades do direito trabalhista para discutir previsibilidade e racionalidade nas relações de trabalho

Por Ana Paula de Oliveira Costa Motta
  • 12/04/2024
  • | 7:15 PM
Foto: João Paulo Prais / Play P

Imersão Indústria reúne autoridades do direito trabalhista para discutir previsibilidade e racionalidade nas relações de trabalho

Nesta sexta-feira, 12/4, no último dia do Imersão Indústria, no Minascentro, em Belo Horizonte, renomados juristas discutiram o tema “Segurança Jurídica nas Relações do Trabalho”. A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região de Minas Gerais, Maria Cristina Caixeta e o juiz do TRT da 18ª região, Rodrigo Dias da Fonseca, sob mediação da juíza do trabalho do TRT da 3ª Região, Ana Luiza Fischer, compartilharam seus insights e experiências sobre a importância da previsibilidade e racionalidade no direito trabalhista.

A desembargadora iniciou a fala destacando a relevância da segurança jurídica para o ambiente de negócios. “A segurança jurídica vem de um princípio de previsibilidade e coerência na aplicação das leis sobre os ambientes de negócio, garantindo aos investidores e empresas o cenário mais previsível, razoável e estável para a segurança entre as relações e o negócio”, afirmou Caixeta. Ela acrescentou que “cabe à toda a comunidade jurídica zelar pela racionalidade do direito, de modo a assegurarmos a segurança jurídica como instrumento de promoção da igualdade e da liberdade, fomentando a autodeterminação”.

Por sua vez, a mediadora Ana Luiza Fischer enfatizou a responsabilidade coletiva na manutenção da segurança jurídica. “É muito fácil apontar o dedo para os outros [foros]. Mas, sim, é dever de toda a comunidade jurídica zelar pela segurança jurídica”, disse Fischer.

Por sua vez, Fonseca trouxe uma perspectiva provocativa sobre a atual condição da justiça do trabalho. “A grande pergunta é de fato se existe essa segurança jurídica trabalhista”, ponderou o juiz. Ele continuou expressando preocupação com a necessidade de adaptação e autocrítica no sistema. “Que essa falta de percepção do ambiente externo, é que faz com que, muitas vezes, é necessária uma adaptação. A autocrítica que precisa ser feita, não é feita. E nossa Justiça do Trabalho está correndo um risco muito grande de caminhar para um certo definhamento, se não, a extinção, se não procedermos à oitiva da sociedade como um todo”, explicou Fonseca.

A palestra foi uma oportunidade valiosa para juristas e profissionais da indústria refletirem sobre as complexidades e desafios da legislação trabalhista em um contexto de rápidas mudanças econômicas e sociais.

O Imersão Indústria é realizado pela FIEMG, pelo SESI e pelo SENAI, com patrocínio máster da Gerdau, Vale, Gasmig, Cemig, Codemge, CNI e ArcelorMittal. O patrocínio ouro é da Herculano Mineração, Sicoob Credfiemg e Sicoob Credminas, Barbosa Mello e Caixa Econômica Federal. O patrocínio prata é da Bemisa, Localiza Gestão de Frotas, Vallourec e IVECO Group. O apoio máster é do Sebrae e apoio da RMMG, Mason Holdings, JMendes, Pfizer, (Re)energisa, Una, IEL e CIEMG.

Ana Paula Motta
Imprensa FIEMG

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