A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) promove no dia 18 de julho mais um evento gratuito para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que dispõe da regulamentação da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
O evento “Reforma Tributária – Preparando as Empresas Mineiras para o Futuro” é parte da série “Destrinchando a Reforma Tributária” e é destinado a representantes de sindicatos e indústrias, contabilistas, advogados e à sociedade em geral. Esta edição acontecerá no Teatro SESIMINAS (rua Padre Marinho, 60, bairro Santa Efigênia – Belo Horizonte) e, para participar, basta se inscrever pelo Sympla, neste link.
Realizado entre 9h e 17h, o evento deve contar com a participação de convidados de renome nacional e dos melhores especialistas do mercado em uma série de palestras e debates sobre diversos temas que constam no PLP 68/2024.
Entre os nomes já confirmados estão os deputados federais Reginaldo Lopes, que coordenou o grupo de trabalho da reforma no Congresso Nacional, e Bruno Farias, que integra o grupo de trabalho criado na Câmara para tratar da atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. (confira abaixo alguns dos painéis e outros nomes já confirmados).
Na ocasião, também será lançado o book elaborado pela Gerência Tributária da FIEMG com as propostas da indústria mineira para o aperfeiçoamento do projeto de lei.
TEMAS
Tema 1: Regras Gerais da Reforma Tributária
- Maysa Pittondo – Neutralidade e restrição de créditos para bens de uso e consumo pessoal.
- Rafael Frattari – Neutralidade e vinculação do crédito ao pagamento.
- Fernanda Silveira- Neutralidade e impactos da apuração do IBS/CBS sobre o caixa das empresas
- Ariana Bombonato- Impactos do IBS/CBS nas empresas.
- Alessandro Mendes Cardoso – Prazo de utilização de créditos de IBS/CBS.
- Onofre Batista – Reforma tributária e reparticipação de competências.
Tema 2: Operacionalização Reforma Tributária
- Alessandra Brandão- Créditos em operações com combustíveis e impactos sobre a cadeia industrial.
- Carolina Rodrigues – Revogação de benefícios fiscais e segurança jurídica.
- Valter Lobato- O princípio da legalidade pós EC 132/2023.
- Paulo Honório – Imposto Seletivo: questões controvertidas e constitucionalidade da incidência sobre insumos industriais e exportação.
- Pedro Ribas- Impactos da operacionalização da Reforma Tributária.
- Marcelo Jabour- Impacto da reforma tributária sobre empresas do Simples Nacional.
Reforma Tributária – Preparando as Empresas Mineiras para o Futuro
Data: 18 de julho
Horário: 9h às 17h
Local: Teatro SESIMINAS (rua Padre Marinho, 60, bairro Santa Efigênia – Belo Horizonte)
Faça AQUI sua inscrição
Mais informações pelo telefone (31) 3263-4378 ou pelo e-mail: tributario@fiemg.com.br
Thaís Mota
Imprensa FIEMG
