{"id":2400,"date":"2024-04-12T16:47:34","date_gmt":"2024-04-12T19:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/associativismo\/?post_type=noticias&p=2400"},"modified":"2024-04-12T16:57:12","modified_gmt":"2024-04-12T19:57:12","slug":"contencioso-tributario-e-tema-do-imersao-industria","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/associativismo\/noticias\/contencioso-tributario-e-tema-do-imersao-industria\/","title":{"rendered":"Contencioso tribut\u00e1rio \u00e9 tema do Imers\u00e3o Ind\u00fastria"},"content":{"rendered":"\n

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O contencioso tribut\u00e1rio no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional foi tema de um painel mediado pelo presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Minas Gerais (FIEMG), Fl\u00e1vio Roscoe, nesta sexta-feira (12\/4), durante o Imers\u00e3o Ind\u00fastria, um dos maiores eventos do setor em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Roscoe abriu a discuss\u00e3o destacando alguns pontos da reforma tribut\u00e1ria que, na vis\u00e3o da FIEMG, deveriam ter sido abordados, como a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. \u201cOs encargos sobre a folha de pagamento n\u00e3o entraram na reforma e isso impacta a competitividade dos produtos brasileiros, uma vez que \u00e9 um custo que n\u00e3o existe sobre o produto importado. Ou seja, n\u00f3s oneramos o trabalho brasileiro. N\u00f3s n\u00e3o est\u00e1vamos propondo a exclus\u00e3o, mas que a base fosse outra que n\u00e3o a folha de pagamento\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ele levou aos debatedores algumas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma e pontuou a necessidade de que as quest\u00f5es em aberto sejam tratadas na leis complementares que devem regulamentar a Emenda Constitucional 132\/2023. <\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, representantes do Judici\u00e1rio abordaram os impactos da reforma para o contencioso tribut\u00e1rio – que \u00e9 a forma pela qual o contribuinte consegue prevenir o pagamento desnecess\u00e1rio e indevido de multas, tributos e juros originados de autua\u00e7\u00f5es realizadas por diferentes \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores nacionais.<\/p>\n\n\n\n

A ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Regina Helena Costa, enumerou algumas mudan\u00e7as trazidas pela Emenda Constitucional 132\/2023 que trazem grandes impactos para o Judici\u00e1rio e para o sistema tribut\u00e1rio nacional. \u201cIsso vai ser feito durante longo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, sendo que os efeitos da reforma v\u00e3o come\u00e7ar em 2026 e se estender\u00e3o para o in\u00edcio da d\u00e9cada de 2030. Ent\u00e3o, ser\u00e1 um longo per\u00edodo de adapta\u00e7\u00f5es e, obviamente, de alguma inseguran\u00e7a, inquietudes e ang\u00fastias em raz\u00e3o de uma conviv\u00eancia de dois sistemas at\u00e9 que passemos efetivamente para o sistema novo. E \u00e9 um sistema que muda radicalmente o modelo que existe hoje, ent\u00e3o isso \u00e9 muito importante enfatizar. Em fun\u00e7\u00e3o disso, claramente se observa que vamos ter impacto no contencioso tribut\u00e1rio. Ent\u00e3o n\u00f3s temos um quadro de contencioso tribut\u00e1rio hoje e n\u00f3s vamos passar a ter outros problemas, dificuldades e outros focos de lit\u00edgios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Entre as mudan\u00e7as destacadas pela jurista, por exemplo, est\u00e1 o n\u00edvel de coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federados no que diz respeito ao  Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) – que vai unificar o ICMS e o ISS -, uma vez que o imposto ser\u00e1 de compet\u00eancia compartilhada entre Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA partir da emenda 132\/2023, o par\u00e1grafo 145 da Constitui\u00e7\u00e3o passou a ter um par\u00e1grafo novo que diz que: \u2018o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional deve observar os princ\u00edpios da simplicidade, da transpar\u00eancia, da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, da coopera\u00e7\u00e3o e da defesa do meio ambiente\u2019. Linda declara\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios, mas eu chamo a aten\u00e7\u00e3o para a coopera\u00e7\u00e3o. Sem coopera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 chance de dar certo e vamos precisar de muita coopera\u00e7\u00e3o de todos os atores. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que isso est\u00e1 aqui na lei. Notem que a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema foi o grande argumento para promover a reforma tribut\u00e1ria, mas n\u00e3o podemos dizer que \u00e9 uma reforma simples, muito pelo contr\u00e1rio. Ent\u00e3o, em busca da simplifica\u00e7\u00e3o promoveu-se modifica\u00e7\u00f5es muito grandes e muito complexas. Ent\u00e3o, vamos precisar de um n\u00edvel de coopera\u00e7\u00e3o sem precedentes\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Na esteira dessa necessidade de coopera\u00e7\u00e3o, a nova legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria fixou tamb\u00e9m o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) como f\u00f3rum para solu\u00e7\u00e3o de conflitos relacionados  \u00e0 CBS e ao IBS. “Passou sem ningu\u00e9m perceber, e digo isso porque o Tribunal n\u00e3o percebeu, mas inseriu-se entre as compet\u00eancias origin\u00e1rias do STJ ‘os conflitos entre entes federativos, ou entre estes e o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, relacionados aos tributos previstos nos artigos 156-A e 195, V’, ou seja, CBS e IBS. Ent\u00e3o, o STJ ganhou uma compet\u00eancia desse tamanho, uma compet\u00eancia origin\u00e1ria, ou seja, n\u00e3o recursal, para dirimir conflitos entre entes da Federa\u00e7\u00e3o: Uni\u00e3o e estados, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Regina Helena Costa, tamb\u00e9m participaram do painel a desembargadora e presidente do Tribunal Regional Federal \u2013 6\u00aa Regi\u00e3o, Monica Sifuentes,  e o desembargador Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), Lu\u00eds Carlos Balbino Gambogi.<\/p>\n\n\n\n

O Imers\u00e3o Ind\u00fastria \u00e9 realizado pela FIEMG, pelo SESI e pelo SENAI, com patroc\u00ednio m\u00e1ster da Gerdau, Vale, Gasmig, Cemig, Codemge, CNI e ArcelorMittal. O patroc\u00ednio ouro \u00e9 da Herculano Minera\u00e7\u00e3o, Sicoob Credfiemg e Sicoob Credminas, Barbosa Mello e Caixa Econ\u00f4mica Federal. O patroc\u00ednio prata \u00e9 da Bemisa, Localiza Gest\u00e3o de Frotas, Vallourec e Iveco Group. O apoio m\u00e1ster \u00e9 do Sebrae e apoio da RMMG, Mason Holdings, JMendes, Pfizer, (Re)energisa, Una, IEL e CIEMG.<\/p>\n\n\n\n

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