Apesar da aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ser considerada uma vit\u00f3ria, a lei promulgada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Luiz In\u00e1cio da Silva apresenta pontos que podem levar \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o, de acordo com a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).<\/p>\n\n\n\n
O primeiro aspecto preocupante \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o do direito de cr\u00e9dito para bens usados na atividade produtiva, como ve\u00edculos, computadores e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es fornecidos aos funcion\u00e1rios, o que, segundo a FIEMG, compromete a opera\u00e7\u00e3o das empresas e gera cumulatividade residual.<\/p>\n\n\n\n
O segundo ponto \u00e9 o desvirtuamento do Imposto Seletivo, que, embora idealizado para desestimular pr\u00e1ticas prejudiciais, adota um car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio no texto, impactando negativamente setores estrat\u00e9gicos como o de min\u00e9rio e ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
A FIEMG tamb\u00e9m entende que a vincula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de IBS\/CBS ao pagamento efetivo do tributo transfere o \u00f4nus da fiscaliza\u00e7\u00e3o ao adquirente, dificultando o fluxo de caixa das empresas. Para a entidade, a exig\u00eancia de uso de cr\u00e9ditos em at\u00e9 cinco anos ainda afronta princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA FIEMG refor\u00e7a a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o rigorosa e fiel do texto sancionado, para evitar distor\u00e7\u00f5es via decretos que possam comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a competitividade da ind\u00fastria nacional. No Brasil, infelizmente, \u00e9 corriqueira a cria\u00e7\u00e3o de decretos que extrapolam o que a lei determina, pr\u00e1tica que leva o contribuinte a recorrer ao Judici\u00e1rio com frequ\u00eancia\u201d, alerta Fl\u00e1vio Roscoe, presidente da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outro problema apontado que pode levar \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios da Zona Franca de Manaus, que a FIEMG entende ter sido al\u00e9m do necess\u00e1rio para manter o regime diferenciado e ainda cria uma concorr\u00eancia desleal com empresas de outras regi\u00f5es, prejudicando o desenvolvimento industrial em outros estados. Por fim, a entidade acredita que reinclus\u00e3o das bebidas a\u00e7ucaradas no imposto seletivo afeta negativamente pequenas ind\u00fastrias regionais, comprometendo empregos e a competitividade do setor.<\/p>\n\n\n\n
Apesar dos pontos que geram preocupa\u00e7\u00e3o, Roscoe destaca a import\u00e2ncia da reforma tribut\u00e1ria para a ind\u00fastria. \u201cO texto sancionado trouxe avan\u00e7os importantes defendidos pela FIEMG desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es. A manuten\u00e7\u00e3o da trava de al\u00edquota de 26,5% \u00e9 um ganho essencial para evitar o aumento da j\u00e1 elevada carga tribut\u00e1ria, proporcionando maior previsibilidade para as empresas. Outro ponto positivo foi a reinclus\u00e3o de crit\u00e9rios que permitem a gradua\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto Seletivo com base na realiza\u00e7\u00e3o de etapas fabris no Brasil, preservando a competitividade da ind\u00fastria nacional diante da concorr\u00eancia internacional\u201d, lembra.<\/p>\n\n\n\n
A FIEMG ressalta tamb\u00e9m que, paralelamente \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 ao longo deste ano, segue tramitando o PLP 108\/2024, que trata de importantes aspectos da reforma. \u201cEsse projeto segue sendo acompanhado pela Federa\u00e7\u00e3o, que v\u00ea com muita preocupa\u00e7\u00e3o a possibilidade de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o compartilhada entre os entes federais e ainda a mitiga\u00e7\u00e3o de direitos caros aos contribuintes no que tange ao contencioso administrativo\u201d, conclui Roscoe. Leia tamb\u00e9m:<\/em><\/p>\n\n\n\n Em Belo Horizonte, FIEMG e especialistas avaliam principais pontos da Reforma Tribut\u00e1ria <\/p>\n","protected":false},"featured_media":1418,"template":"","categories":[15],"tags":[46,103,55,1001,38],"class_list":["post-3561","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-industrial","tag-fiemg","tag-impostos","tag-industria","tag-judicializacao","tag-reforma-tributaria"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n\n\n\n
<\/a>FIEMG promove eventos e materiais informativos sobre Reforma Tribut\u00e1ria<\/a><\/p>\n\n\n\n