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A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) enviou um of\u00edcio ao presidente da Rep\u00fablica e aos ministros da Agricultura e Pecu\u00e1ria, do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, dos Transportes, e de Minas e Energia solicitando a san\u00e7\u00e3o integral da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovada no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A medida faz parte do movimento \u201cLicenciar n\u00e3o \u00e9 destruir\u201d, lan\u00e7ado pela FIEMG nesta segunda-feira (21). \u201cA demora no licenciamento gera dificuldade e ilegalidade e isso favorece a corrup\u00e7\u00e3o, prejudicando a popula\u00e7\u00e3o e o meio ambiente. Um processo, \u00e0s vezes, demora de 10 a 20 anos para ser licenciado. E \u00e9 essa demora que gera ilegalidade. Queremos processos eficientes e c\u00e9leres, que s\u00f3 ir\u00e3o ajudar o meio ambiente e a preserva\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o presidente da entidade, Fl\u00e1vio Roscoe.<\/p>\n\n\n\n
O governo sinalizou que pode vetar trechos do texto aprovado, o que acendeu o alerta no setor produtivo. Para a FIEMG, o projeto representa um avan\u00e7o ao desburocratizar processos, aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e reduzir o n\u00famero de obras paradas no pa\u00eds – hoje estimadas em mais de 5 mil, al\u00e9m de 22 mil megawatts de energia hidrel\u00e9trica parados por falta de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea novas modalidades de licenciamento, dispensa para atividades de baixo impacto e torna n\u00e3o vinculantes pareceres de \u00f3rg\u00e3os como IPHAN e ICMBio \u2014 ponto que, segundo a entidade, evita travas injustificadas a novos empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA nova lei traz compet\u00eancias e responsabilidades, ou seja, o papel de cada um est\u00e1 definido. H\u00e1 crit\u00e9rios claros e isso \u00e9 fundamental para o futuro do Brasil. Queremos obras p\u00fablicas r\u00e1pidas e econ\u00f4micas, mais infraestrutura, projetos de energia limpa e gera\u00e7\u00e3o de empregos que dependem de empresas licenciadas. N\u00e3o podemos perder a oportunidade de modernizar o licenciamento ambiental no nosso pa\u00eds\u201d, ressalta Roscoe.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os principais avan\u00e7os trazidos pelo texto, a entidade tamb\u00e9m destaca: a aplica\u00e7\u00e3o das regras da Lei para o setor de minera\u00e7\u00e3o; adequa\u00e7\u00e3o da Lei da Mata Atl\u00e2ntica \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 140\/11, com a revoga\u00e7\u00e3o da anu\u00eancia pr\u00e9via do Ibama; a cria\u00e7\u00e3o de modalidades de licenciamento ambiental em uma fase e em duas fases; e a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (autodeclarat\u00f3ria), para empreendimentos de baixo e m\u00e9dio impacto e baixo e m\u00e9dio porte.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":3986,"template":"","categories":[15],"tags":[46,47,697,1122,1123],"class_list":["post-3995","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-industrial","tag-fiemg","tag-flavio-roscoe","tag-licenciamento-ambiental","tag-ministros","tag-sancao"],"acf":[],"yoast_head":"\n