{"id":5335,"date":"2026-08-27T16:21:47","date_gmt":"2026-08-27T19:21:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/associativismo\/noticias\/conselho-tributario-debate-avancos-na-arbitragem-fiscal\/"},"modified":"2026-08-27T16:21:51","modified_gmt":"2026-08-27T19:21:51","slug":"conselho-tributario-debate-avancos-na-arbitragem-fiscal","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/associativismo\/noticias\/conselho-tributario-debate-avancos-na-arbitragem-fiscal\/","title":{"rendered":"Conselho Tribut\u00e1rio debate avan\u00e7os na arbitragem fiscal"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Tribut\u00e1rio da FIEMG se reuniu nesta quinta-feira (27\/8), na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, para discutir temas estrat\u00e9gicos para o ambiente de neg\u00f3cios. O tema destaque foi a evolu\u00e7\u00e3o da arbitragem tribut\u00e1ria como alternativa para reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o e ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas e poder p\u00fablico. A pauta tamb\u00e9m abordou impactos da Reforma Tribut\u00e1ria, cr\u00e9ditos de ICMS sobre produtos intermedi\u00e1rios e desafios relacionados \u00e0 transi\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins para a CBS.<\/p>\n\n\n\n

Na abertura, o presidente do colegiado Edwaldo Almada de Abreu ressalta os temas que ser\u00e3o discutidos no encontro e relembra a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Empresarial do Brasil, a Camarb. “N\u00e3o sei se todos sabem, mas a Camarb foi fundada nesta casa. Come\u00e7ou h\u00e1 quase 30 anos, numa pequena sala na Rua Alagoas e hoje \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de uma compet\u00eancia muito grande, que j\u00e1 se espalhou pelo Brasil e dando um \u00f3timo resultado. Ela est\u00e1 presente em v\u00e1rios estados e tamb\u00e9m tem um escrit\u00f3rio na Europa. Eu participei do conselho h\u00e1 um ano, sou \u00e1rbitro em lista, fiz algumas arbitragens e tenho um apre\u00e7o muito grande pelo tema”, disse.<\/p>\n\n\n\n

A apresenta\u00e7\u00e3o sobre arbitragem tribut\u00e1ria foi conduzida por Marielza Cosso, membro do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1rias (IBATT) e coordenadora do Comit\u00ea da C\u00e2mara de Arbitragem. Ela explicou que o instituto busca aproximar contribuintes, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Judici\u00e1rio por meio de solu\u00e7\u00f5es consensuais, com foco em seguran\u00e7a jur\u00eddica, celeridade e especializa\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Marielza, a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara do IBATT (CIBATT) representa um avan\u00e7o na estrutura\u00e7\u00e3o da arbitragem tribut\u00e1ria no pa\u00eds, com atua\u00e7\u00e3o voltada a Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. A iniciativa prev\u00ea governan\u00e7a, transpar\u00eancia e julgamentos especializados em mat\u00e9rias tribut\u00e1rias e aduaneiras.<\/p>\n\n\n\n

Durante o encontro, a arbitra comercial do IBATT, Julia Nogueira, complementou a apresenta\u00e7\u00e3o ao abordar o marco legal da arbitragem tribut\u00e1ria e os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Ela destacou que o PLP 124\/2022, aprovado pelas duas Casas legislativas em agosto de 2026, prev\u00ea a autoriza\u00e7\u00e3o geral para que Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios utilizem a arbitragem como instrumento de solu\u00e7\u00e3o de conflitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

As participantes ressaltaram que a arbitragem poder\u00e1 contribuir para reduzir o tempo de resolu\u00e7\u00e3o de disputas tribut\u00e1rias. De acordo com a apresenta\u00e7\u00e3o, o contencioso tribut\u00e1rio brasileiro representa um estoque superior a R$ 5 trilh\u00f5es e pode levar anos at\u00e9 uma decis\u00e3o definitiva, enquanto o procedimento arbitral tem previs\u00e3o de conclus\u00e3o em prazo de at\u00e9 12 meses, com julgadores especializados e decis\u00e3o vinculante.<\/p>\n\n\n\n

Reforma Tribut\u00e1ria exige aten\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro tema de destaque foi a implementa\u00e7\u00e3o operacional da Reforma Tribut\u00e1ria. Flavia Sales, analista tribut\u00e1ria da FIEMG, apresentou atualiza\u00e7\u00f5es sobre atos normativos relacionados ao IBS e \u00e0 CBS, incluindo mudan\u00e7as em documentos fiscais eletr\u00f4nicos, programas de conformidade e cronogramas de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o apresentada foi para que as empresas mantenham o processo de adequa\u00e7\u00e3o de sistemas, cadastros e integra\u00e7\u00f5es, mesmo diante da posterga\u00e7\u00e3o de algumas regras de rejei\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. \u201cA flexibiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa dispensa de informar IBS e CBS\u201d, destacou a apresenta\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a necessidade de acompanhamento cont\u00ednuo das normas publicadas pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho tamb\u00e9m discutiu d\u00favidas sobre o tratamento dos cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

O coordenador de Contabilidade Geral e especialista tribut\u00e1rio da CENIBRA, Oldair de Souza, apresentou questionamentos relacionados aos cr\u00e9ditos ainda n\u00e3o apropriados ou registrados at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, tema que dever\u00e1 ser acompanhado a partir de regulamenta\u00e7\u00f5es da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos de ICMS entram na pauta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o ainda tratou do Tema 1.465 do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute o creditamento de ICMS sobre mercadorias intermedi\u00e1rias utilizadas no processo produtivo. O Conselho avaliou a estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o da FIEMG no processo, considerando decis\u00f5es anteriores favor\u00e1veis aos contribuintes e a possibilidade de questionamento da repercuss\u00e3o geral por quest\u00f5es processuais.<\/p>\n\n\n\n

Os participantes refor\u00e7aram a import\u00e2ncia de acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do tema, que possui impacto direto para setores industriais que utilizam produtos intermedi\u00e1rios, pe\u00e7as e outros insumos em suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Acesse aqui<\/a><\/strong> para ver as fotos da reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ana Paula Motta<\/em>
Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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