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A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) pediu a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de suspens\u00e3o das penalidades relacionadas \u00e0s exig\u00eancias sobre riscos psicossociais previstas na Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1) para que o tema seja melhor debatido. A solicita\u00e7\u00e3o ocorre no \u00e2mbito das discuss\u00f5es conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda ser\u00e1 analisada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator do processo.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o atualmente em vigor vale at\u00e9 26 de setembro de 2026 e impede a aplica\u00e7\u00e3o de multas, a lavratura de autos de infra\u00e7\u00e3o e interdi\u00e7\u00f5es fundamentadas exclusivamente no descumprimento das exig\u00eancias relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1. <\/p>\n\n\n\n
A FIEMG participou, na condi\u00e7\u00e3o de amicus curiae, da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada no STF no \u00faltimo dia 14. Na ocasi\u00e3o, a Federa\u00e7\u00e3o defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do prazo das tratativas e uma discuss\u00e3o mais aprofundada sobre a norma, considerando as diferentes realidades dos setores produtivos e a necessidade de crit\u00e9rios mais claros e objetivos para sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A cautelar que suspendeu as penalidades foi concedida pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e posteriormente referendada pelo Plen\u00e1rio do STF. No processo, tamb\u00e9m foram apresentados pedidos de amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de negocia\u00e7\u00e3o por outras partes, entre elas a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que prop\u00f4s a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o por 120 dias, e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), que solicitaram mais 90 dias de tratativas, com manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o das multas.<\/p>\n\n\n\n
Por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o sobre a prorroga\u00e7\u00e3o. O processo permanece sob an\u00e1lise do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, e tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para o julgamento definitivo do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":5419,"template":"","categories":[282],"tags":[46,1370,1392,1371,1393],"class_list":["post-5418","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-associativismo","tag-fiemg","tag-multas","tag-normas-psicossociais","tag-nr-1","tag-punicao"],"acf":[],"yoast_head":"\n