{"id":2137,"date":"2025-06-10T14:53:22","date_gmt":"2025-06-10T17:53:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/ciemg\/noticias\/ciemg-debate-processo-estrutural-e-reforma-tributaria\/"},"modified":"2025-06-10T15:28:32","modified_gmt":"2025-06-10T18:28:32","slug":"ciemg-debate-processo-estrutural-e-reforma-tributaria","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/ciemg\/noticias\/ciemg-debate-processo-estrutural-e-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"CIEMG debate processo estrutural no Judici\u00e1rio e reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n
Importantes assuntos do ecossistema industrial e que podem impactar diretamente o setor foram debatidos nessa segunda-feira \u00e0 noite, na reuni\u00e3o da diretoria do CIEMG, conduzida pelo presidente da entidade, Fausto Varela. Na pauta temas tribut\u00e1rio e jur\u00eddico. O encontro ocorreu na sede da institui\u00e7\u00e3o, em Contagem, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n
Superintendente Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) em Contagem, Carlos Baeta Damasceno, e o assessor da pasta Fl\u00e1vio Henrique Ara\u00fajo, falaram sobre alguns aspectos da reforma tribut\u00e1ria, estabelecida na Emenda Constitucional (EC) 132 e promulgada em dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Conforme os representantes da pasta, a reforma trar\u00e1 mudan\u00e7as importantes no sistema de impostos. Uma delas diz respeito \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em todo o pa\u00eds. J\u00e1 o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e1 compartilhado entre estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), da Uni\u00e3o, e o Imposto Seletivo, tamb\u00e9m sob a responsabilidade do governo federal, ser\u00e3o criados, destacaram os especialistas.<\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
Entre outros pontos, Damasceno e Ara\u00fajo chamaram a aten\u00e7\u00e3o para dois impostos muito conhecidos dos brasileiros, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). No primeiro caso, com a reforma, a lei municipal ter\u00e1 de decidir os crit\u00e9rios a serem observados para a atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do imposto. Em rela\u00e7\u00e3o ao IPVA, ele poder\u00e1 ter al\u00edquotas diferenciadas em fun\u00e7\u00e3o do tipo do carro, do valor, da utiliza\u00e7\u00e3o e do impacto ambiental causado pelo ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Fausto Varela considera que o atual modelo tribut\u00e1rio \u00e9 um dos principais entraves ao desenvolvimento do setor produtivo e, por isso, a necessidade de trazer para o debate alguns aspectos e mudan\u00e7as provocadas pela reforma tribut\u00e1ria. \u201cA complexidade, o excesso de normas e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica imp\u00f5em um verdadeiro labirinto fiscal \u00e0s empresas. A ind\u00fastria precisa de previsibilidade e um ambiente favor\u00e1vel ao investimento\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A segunda pauta do dia tratou do anteprojeto de lei que ir\u00e1 regulamentar o processo estrutural no Judici\u00e1rio. A desembargadora Lilian Maciel, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), abordou alguns aspectos do tema, que est\u00e1 sendo tratado no Senado por uma comiss\u00e3o de juristas da qual a magistrada faz parte.<\/p>\n\n\n\n
Em suma, de acordo com a desembargadora, o processo estruturante teve origem nos Estados Unidos, entre as d\u00e9cadas de 1950 e 1970, e se refere \u00e0s demandas que chegam ao poder Judici\u00e1rio em raz\u00e3o da insufici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas e privadas para assegurar determinados direitos. Nesse caso, observou a magistrada, a Justi\u00e7a se vale de t\u00e9cnicas de coopera\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o para construir uma solu\u00e7\u00e3o efetiva para o problema.<\/p>\n\n\n\n
No caso do Brasil, que convive com problemas estruturais em litig\u00e2ncia e sem uma solu\u00e7\u00e3o adequada e justa, o anteprojeto busca oferecer uma estrutura adequada, colaborativa e efetiva para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas complexos que n\u00e3o se resolvem por decis\u00f5es pontuais, segundo a desembargadora.
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