A FIEMG tomou conhecimento de que escrit\u00f3rio de advocacia alega patrocinar a\u00e7\u00f5es coletivas para a Institui\u00e7\u00e3o, na qual se declara direito a benef\u00edcios relacionados \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o de determinadas rubricas da folha de pagamento. Neste contexto, a FIEMG vem a p\u00fablico esclarecer, sobretudo, \u00e0s suas associadas que: <\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es propostas pela Entidade, visando a n\u00e3o incid\u00eancia de verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio sobre a folha de pagamento, referente aos 20% da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, s\u00e3o de cunho individual. Ou seja, beneficiam apenas a entidade enquanto empregadora, e n\u00e3o alcan\u00e7am ind\u00fastrias associadas \u00e0 FIEMG e nem aos Sindicatos que comp\u00f5em a sua base.<\/p>\n\n\n\n
A FIEMG esclarece ainda que as a\u00e7\u00f5es coletivas que beneficiam as suas associadas s\u00e3o propostas pela Ger\u00eancia Jur\u00eddico Contencioso \u2013 \u00e1rea interna da entidade. Nenhum escrit\u00f3rio de advocacia est\u00e1 autorizado a oferecer benef\u00edcios\/direitos decorrentes de a\u00e7\u00f5es coletivas propostas pela FIEMG a qualquer empresa que seja.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, \u00e9 importante tamb\u00e9m observar que j\u00e1 se encontra superada a discuss\u00e3o relativa \u00e0 n\u00e3o limita\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o de terceiros (tais como aquelas destinadas ao SESI e SENAI, dentre outras entidades que comp\u00f5em o \u201cSistema S\u201d) em 20 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a promessa de benef\u00edcios futuros.<\/p>\n\n\n\n
Sistema FIEMG<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"featured_media":2150,"template":"","categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2148","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n