{"id":11022,"date":"2026-02-27T11:23:49","date_gmt":"2026-02-27T14:23:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/"},"modified":"2026-02-27T11:23:58","modified_gmt":"2026-02-27T14:23:58","slug":"reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Conselho da FIEMG debate aposentadoria por ru\u00eddo, atualiza\u00e7\u00e3o da NR 1 e fim da jornada 6×1"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria especial por exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddo, os reflexos da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 10\/2026, a atualiza\u00e7\u00e3o da NR 1 e o debate sobre o fim da jornada 6×1 estiveram no centro da primeira reuni\u00e3o do ano do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Pessoas, realizada em 27 de fevereiro, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria executiva do colegiado, Luciana Charbel, conduziu a abertura do encontro e destacou a relev\u00e2ncia dos temas. \u201c\u00c9 um prazer receb\u00ea-los neste espa\u00e7o de discuss\u00e3o e debate. A aposentadoria especial por ru\u00eddo \u00e9 um tema muito importante para as empresas e teremos uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica sobre como devem proceder\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Durante a palestra \u201cAposentadoria Especial por Ru\u00eddo: Aspectos Jur\u00eddicos e de SST\u201d, Guilherme Sena explicou que o Par\u00e2metro 50.006 da Malha Fiscal Digital da Receita Federal funciona como filtro para identificar poss\u00edvel insufici\u00eancia no recolhimento do adicional do GILRAT para trabalhadores expostos a n\u00edveis superiores a 85 dB(A). Segundo ele, a verifica\u00e7\u00e3o ocorre a partir do cruzamento de dados do eSocial, especialmente o evento S-2240, com informa\u00e7\u00f5es da folha e tributos recolhidos. \u201cNo caso de exposi\u00e7\u00e3o acima de 85 decib\u00e9is, a Receita entende que a al\u00edquota b\u00e1sica deve ser acrescida de 6%. Identificada diverg\u00eancia, a empresa recebe aviso e pode optar pela autorregulariza\u00e7\u00e3o, recolhendo ou parcelando valores com acr\u00e9scimos legais, sem multa de of\u00edcio\u201d, detalhou. Ele tamb\u00e9m orientou que, para regularizar, \u00e9 necess\u00e1rio retificar o evento S-1200 no eSocial, gerar novo fechamento e transmitir os d\u00e9bitos \u00e0 DCTFWeb.<\/p>\n\n\n\n

Na abordagem jur\u00eddica, Carolina Monteiro analisou o Tema 555 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que o EPI eficaz pode neutralizar a nocividade do agente, afastando o direito ao benef\u00edcio especial, mas n\u00e3o admite mera declara\u00e7\u00e3o do empregador como prova suficiente. \u201cO STF exige an\u00e1lise concreta da efetiva neutraliza\u00e7\u00e3o do risco\u201d, ressaltou. Ela explicou que o Ato Declarat\u00f3rio Interpretativo RFB n\u00ba 2\/2019 passou a fundamentar fiscaliza\u00e7\u00f5es relacionadas ao SAT\/RAT, o que gerou questionamentos da CNI na ADI 7773, sob alega\u00e7\u00e3o de afronta ao princ\u00edpio da legalidade tribut\u00e1ria. Tamb\u00e9m mencionou projetos de decreto legislativo que buscam sustar os efeitos do ato e apontou poss\u00edveis desdobramentos, como reclassifica\u00e7\u00e3o de tempo especial, aumento de autua\u00e7\u00f5es e necessidade de revis\u00e3o das pol\u00edticas internas sobre EPIs.<\/p>\n\n\n\n

Carolina ainda trouxe atualiza\u00e7\u00f5es sobre a NR 1, com vig\u00eancia prevista para maio de 2026. Ela destacou a distin\u00e7\u00e3o entre sa\u00fade mental e riscos psicossociais e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da documenta\u00e7\u00e3o como eixo de conformidade. \u201cRegistros de jornada, gest\u00e3o de atestados, comprova\u00e7\u00e3o de treinamentos e dossi\u00eas completos em caso de doen\u00e7a ou acidente s\u00e3o fundamentais para demonstrar boas pr\u00e1ticas e reduzir riscos jur\u00eddicos\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, Thiago Magalh\u00e3es apresentou os reflexos trabalhistas da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 10\/2026, que consolidou o entendimento de que apenas pr\u00eamios concedidos nos termos do artigo 457 da CLT podem ser exclu\u00eddos da base de encargos. \u201cMesmo pagos com habitualidade, esses valores n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o, desde que sejam concedidos por liberalidade, destinados a empregado ou grupo determinado e voltados ao reconhecimento de desempenho superior ao esperado\u201d, explicou.Encerrando a programa\u00e7\u00e3o, Concei\u00e7\u00e3o Marlise abordou o cen\u00e1rio pol\u00edtico em torno do fim da jornada 6×1. Ela destacou propostas como a PEC 148\/2015, que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o gradual para 36 horas semanais, e a PEC 8\/2025, apensada \u00e0 PEC 221\/2019, al\u00e9m de outros projetos em tramita\u00e7\u00e3o. \u201cO debate ganhou prioridade na agenda legislativa. O relator deve ouvir governo e setores produtivos antes de apresentar parecer\u201d, afirmou, ressaltando que a discuss\u00e3o envolve tamb\u00e9m propostas de desonera\u00e7\u00e3o da folha como poss\u00edvel contrapartida.

Confira as fotos do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Pessoas no Flickr do Sistema FIEMG<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Denise Lucas<\/em>
Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"featured_media":11024,"template":"","categories":[15],"tags":[1670,78,1671,756],"class_list":["post-11022","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-industrial","tag-6x1","tag-fiemg","tag-nr1","tag-trabalhista"],"acf":[],"yoast_head":"\nConselho da FIEMG debate aposentadoria por ru\u00eddo, atualiza\u00e7\u00e3o da NR 1 e fim da jornada 6x1 - FIEMG<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Reuni\u00e3o em Belo Horizonte re\u00fane especialistas para orientar empresas sobre impactos jur\u00eddicos, fiscais e trabalhistas\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Conselho da FIEMG debate aposentadoria por ru\u00eddo, atualiza\u00e7\u00e3o da NR 1 e fim da jornada 6x1 - FIEMG\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Reuni\u00e3o em Belo Horizonte re\u00fane especialistas para orientar empresas sobre impactos jur\u00eddicos, fiscais e trabalhistas\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"FIEMG\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-02-27T14:23:58+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2026\/02\/conselho-RH-Capa1.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"512\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"512\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/\",\"url\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/\",\"name\":\"Conselho da FIEMG debate aposentadoria por ru\u00eddo, atualiza\u00e7\u00e3o da NR 1 e fim da jornada 6x1 - FIEMG\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2026\/02\/conselho-RH-Capa1.png\",\"datePublished\":\"2026-02-27T14:23:49+00:00\",\"dateModified\":\"2026-02-27T14:23:58+00:00\",\"description\":\"Reuni\u00e3o em Belo Horizonte re\u00fane especialistas para orientar empresas sobre impactos jur\u00eddicos, fiscais e trabalhistas\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2026\/02\/conselho-RH-Capa1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2026\/02\/conselho-RH-Capa1.png\",\"width\":512,\"height\":512},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Conselho da FIEMG debate aposentadoria por ru\u00eddo, atualiza\u00e7\u00e3o da NR 1 e fim da jornada 6×1\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/\",\"name\":\"FIEMG\",\"description\":\"Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/#organization\",\"name\":\"FIEMG\",\"url\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2023\/02\/fiemg_branco.svg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2023\/02\/fiemg_branco.svg\",\"width\":561,\"height\":147,\"caption\":\"FIEMG\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/#\/schema\/logo\/image\/\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Conselho da FIEMG debate aposentadoria por ru\u00eddo, atualiza\u00e7\u00e3o da NR 1 e fim da jornada 6x1 - FIEMG","description":"Reuni\u00e3o em Belo Horizonte re\u00fane especialistas para orientar empresas sobre impactos jur\u00eddicos, fiscais e trabalhistas","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Conselho da FIEMG debate aposentadoria por ru\u00eddo, atualiza\u00e7\u00e3o da NR 1 e fim da jornada 6x1 - FIEMG","og_description":"Reuni\u00e3o em Belo Horizonte re\u00fane especialistas para orientar empresas sobre impactos jur\u00eddicos, fiscais e trabalhistas","og_url":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/","og_site_name":"FIEMG","article_modified_time":"2026-02-27T14:23:58+00:00","og_image":[{"width":512,"height":512,"url":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2026\/02\/conselho-RH-Capa1.png","type":"image\/png"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/","url":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/","name":"Conselho da FIEMG debate aposentadoria por ru\u00eddo, atualiza\u00e7\u00e3o da NR 1 e fim da jornada 6x1 - FIEMG","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2026\/02\/conselho-RH-Capa1.png","datePublished":"2026-02-27T14:23:49+00:00","dateModified":"2026-02-27T14:23:58+00:00","description":"Reuni\u00e3o em Belo Horizonte re\u00fane especialistas para orientar empresas sobre impactos jur\u00eddicos, fiscais e trabalhistas","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2026\/02\/conselho-RH-Capa1.png","contentUrl":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2026\/02\/conselho-RH-Capa1.png","width":512,"height":512},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reune-especialistas-para-orientar-empresas-sobre-impactos-juridicos-fiscais-e-trabalhistas\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Conselho da FIEMG debate aposentadoria por ru\u00eddo, atualiza\u00e7\u00e3o da NR 1 e fim da jornada 6×1"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/#website","url":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/","name":"FIEMG","description":"Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais","publisher":{"@id":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/#organization","name":"FIEMG","url":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2023\/02\/fiemg_branco.svg","contentUrl":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2023\/02\/fiemg_branco.svg","width":561,"height":147,"caption":"FIEMG"},"image":{"@id":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/#\/schema\/logo\/image\/"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-json\/wp\/v2\/noticias\/11022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-json\/wp\/v2\/noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticias"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11024"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}