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A partir desta quarta-feira (23\/09), as empresas podem voltar a ser autuadas e multadas pelo descumprimento das exig\u00eancias relacionadas aos riscos psicossociais previstas na Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1). A suspens\u00e3o das penalidades, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo per\u00edodo de 90 dias, chegou ao fim..<\/p>\n\n\n\n
Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o, os auditores-fiscais do Trabalho continuaram realizando fiscaliza\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o podiam aplicar penalidades relacionadas ao eventual descumprimento das regras sobre riscos psicossociais. Com o encerramento do prazo da medida cautelar e sem uma nova decis\u00e3o prorrogando seus efeitos, multas e outras san\u00e7\u00f5es voltam a poder ser aplicadas.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o havia sido determinada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, em 25 de junho. A decis\u00e3o foi posteriormente referendada, por unanimidade, pelo Plen\u00e1rio do STF. <\/p>\n\n\n\n
A FIEMG pediu a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, defendendo mais tempo para que o tema seja discutido entre as partes e para o aperfei\u00e7oamento dos crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o da norma. A Federa\u00e7\u00e3o participa do processo na condi\u00e7\u00e3o de amicus curiae<\/em> e esteve presente na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada no STF em 14 de setembro. Na ocasi\u00e3o, destacou que, apesar das discuss\u00f5es j\u00e1 realizadas, ainda existem diverg\u00eancias e diferentes realidades entre os setores produtivos, o que exige aprofundamento do debate.<\/p>\n\n\n\n Outras partes do processo tamb\u00e9m solicitaram mais tempo para as tratativas. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) prop\u00f4s a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o por 120 dias, enquanto a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), pediram a continuidade das negocia\u00e7\u00f5es por mais 90 dias, com a manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o das multas.<\/p>\n\n\n\n O pedido de amplia\u00e7\u00e3o do prazo est\u00e1 sob an\u00e1lise do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de nova decis\u00e3o sobre o tema. Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 previsto ainda o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o que tramita no Supremo.<\/p>\n\n\n\n A FIEMG refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que as discuss\u00f5es prossigam, com a participa\u00e7\u00e3o dos diferentes setores envolvidos, para que sejam estabelecidos crit\u00e9rios claros e objetivos que garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas na implementa\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias relacionadas aos riscos psicossociais.<\/p>\n\n\n\n Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":16102,"template":"","categories":[528],"tags":[1817],"class_list":["post-16101","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-associativismo","tag-nr-1"],"acf":[],"yoast_head":"\n