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A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta quinta-feira (12\/11), que mant\u00e9m o in\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 16 de dezembro de 2026, sem ampliar o prazo de adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0s novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional n\u00ba 141\/2026.<\/p>\n\n\n\n
A FIEMG, admitida como amicus curiae nas duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem o tema, n\u00e3o se op\u00f5e ao debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e a amplia\u00e7\u00e3o do descanso semanal. A entidade, no entanto, reitera que mudan\u00e7as dessa magnitude precisam ser implementadas de forma gradual, com seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e condi\u00e7\u00f5es operacionais que preservem a atividade produtiva, os empregos e a competitividade da ind\u00fastria brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Embora a decis\u00e3o contemple ajustes relacionados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o da jornada semanal, \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de folgas e \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a FIEMG avalia que as medidas s\u00e3o insuficientes para enfrentar os desafios impostos ao setor produtivo, especialmente diante do curto prazo para reorganiza\u00e7\u00e3o das escalas, adequa\u00e7\u00e3o dos processos e planejamento dos custos operacionais.<\/p>\n\n\n\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o ao STF, a Federa\u00e7\u00e3o defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, com a ado\u00e7\u00e3o da jornada de 42 horas semanais a partir de outubro de 2027 e de 40 horas em outubro de 2028. Tamb\u00e9m sustentou a necessidade de preservar os acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas vigentes, assegurar condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s micro e pequenas empresas e evitar que a redu\u00e7\u00e3o da jornada produza aumentos salariais autom\u00e1ticos, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o nominal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMudan\u00e7as dessa magnitude exigem responsabilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e prazo adequado para que as empresas possam se adaptar. A implementa\u00e7\u00e3o acelerada das novas regras pode elevar os custos de produ\u00e7\u00e3o, comprometer a competitividade da ind\u00fastria e colocar em risco milhares de empregos. \u00c9 fundamental que a transi\u00e7\u00e3o considere a realidade do setor produtivo e preserve a capacidade das empresas de investir, produzir e gerar oportunidades\u201d, afirma o presidente da FIEMG, Fl\u00e1vio Roscoe.<\/p>\n\n\n\n
A entidade reafirma seu respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e \u00e0s decis\u00f5es judiciais, mas considera fundamental que o julgamento pelo plen\u00e1rio do STF aprofunde a an\u00e1lise dos impactos econ\u00f4micos e operacionais da medida, garantindo maior equil\u00edbrio entre os avan\u00e7os sociais pretendidos e a sustentabilidade das atividades produtivas. A FIEMG defende que a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho seja constru\u00edda com di\u00e1logo, responsabilidade e respeito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, de modo a assegurar direitos aos trabalhadores sem comprometer a competitividade das empresas e a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/p>\n\n\n\n
Imprensa FIEMG<\/p>\n","protected":false},"featured_media":17290,"template":"","categories":[528],"tags":[1860,1286,1287,1861],"class_list":["post-17289","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-associativismo","tag-dezembro","tag-escala-6x1","tag-jornada-de-trabalho","tag-liminar"],"acf":[],"yoast_head":"\n