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Em reuni\u00e3o na \u00faltima quinta-feira (26\/4), o Conselho Tribut\u00e1rio da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de quatro grupos de trabalho para para debater os projetos de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, que foram enviados pelo governo federal ao Congresso Nacional na \u00faltima quarta-feira (24\/4). <\/p>\n\n\n\n
“N\u00f3s optamos por fazer essa divis\u00e3o exatamente porque aqui \u00e9 o momento em que a gente tem para desenhar os tributos em si, porque a PEC pelo fato de ser algo em n\u00edvel constitucional trata de quest\u00f5es muito principiol\u00f3gicas. Agora, nos projetos de lei \u00e9 que as regras se concretizam. Ent\u00e3o, todas aquelas quest\u00f5es operacionais t\u00eam que estar muito bem desenhadas aqui para que a gente n\u00e3o tenha grandes problemas l\u00e1 na frente\u201d, destacou o doutor em Direito e consultor da FIEMG, Thiago Feital. <\/p>\n\n\n\n
A partir dessa contextualiza\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia de discutir os projetos, Thiago Feital prop\u00f4s a forma\u00e7\u00e3o de 4 grupos, sendo o primeiro deles para tratar das normas gerais do IBS e da CBS, ou seja disposi\u00e7\u00f5es preliminares, al\u00edquota, operacionaliza\u00e7\u00e3o, quest\u00f5es mais gen\u00e9ricas relativas \u00e0 importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, regimes aduaneiros, regime relativo a bens de capital e quest\u00f5es administrativas relacionadas ao IBS.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o segundo grupo trataria dos regimes diferenciados da CBS e IBS, que s\u00e3o aqueles para os quais a lei prev\u00ea redu\u00e7\u00f5es na al\u00edquota ou isen\u00e7\u00f5es. Esse grupo tamb\u00e9m deve analisas as quest\u00f5es espec\u00edficas sobre a Zona Franca de Manaus e \u00e1reas de livre com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n
Um terceiro grupo deve se debru\u00e7ar sobre os regimes espec\u00edficos, que n\u00e3o tem propriamente uma al\u00edquota reduzida, mas que t\u00eam alguma peculiaridade na forma de apura\u00e7\u00e3o, como os combust\u00edveis, servi\u00e7os financeiros, sa\u00fade, apostas e bens im\u00f3veis. Por fim, o quarto discutir\u00e1 o Imposto Seletivo, que deve incidir sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, a gerente de Assuntos Tribut\u00e1rios da FIEMG, Rita Eliza Reis da Costa, pontuou sobre a import\u00e2ncia dos grupos para acelerar o debate acerca dos temas que regulamentam a reforma, uma vez que a inten\u00e7\u00e3o do Executivo e do Legislativo \u00e9 de que a legisla\u00e7\u00e3o seja aprovada ainda no primeiro semestre, antes das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCompartilhamos essa preocupa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da fala do ministro [Fernando] Haddad que, ao apresentar o projeto, deixou bem claro que o atraso no cronograma se deu em raz\u00e3o dos alinhamentos que foram feitos com os Estados e com os munic\u00edpios. E esse alinhamento resultou na retirada dos assuntos que n\u00e3o eram consenso, j\u00e1 considerando que isso j\u00e1 vai para plen\u00e1rio antes do recesso parlamentar. Ent\u00e3o, nosso receio \u00e9 de n\u00e3o dar tempo da sociedade se manifestar e, por isso, a sugest\u00e3o de nos dividirmos em grupos para debater todo o texto\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, o gerente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Thiago Cavalcanti, fez uma apresenta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para o Conselho, no sentido de tamb\u00e9m auxiliar na interlocu\u00e7\u00e3o com o Congresso Nacional no debate da regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Autorregulariza\u00e7\u00e3o incentivada <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia, a analista tribut\u00e1ria e secret\u00e1ria Executiva do Conselho, Fl\u00e1via Salles, trouxe o tema da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.184\/2024 da Receita Federal, que trata da autorregulariza\u00e7\u00e3o incentivada de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios apurados em decorr\u00eancia de exclus\u00f5es efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei n\u00ba 12.973\/2014.\u00a0A medida prev\u00ea que o prazo de ades\u00e3o para a autorregulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos apurados de forma indevida at\u00e9 dezembro de 2022 se encerra no pr\u00f3ximo dia 30 de abril. \u00a0J\u00e1 os d\u00e9bitos relativos ao exerc\u00edcio de 2023 t\u00eam prazo de ades\u00e3o at\u00e9 31 de julho.<\/p>\n\n\n\n Tha\u00eds Mota<\/em>
Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":3988,"template":"","categories":[15],"tags":[703,78,89],"class_list":["post-3987","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-industrial","tag-conselho-tributario","tag-fiemg","tag-reforma-tributaria"],"acf":[],"yoast_head":"\n