{"id":7617,"date":"2025-01-28T13:00:00","date_gmt":"2025-01-28T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/?post_type=noticias&p=7617"},"modified":"2025-02-13T16:05:11","modified_gmt":"2025-02-13T19:05:11","slug":"fiemg-contesta-decisao-do-ibama-de-exigir-anuencia-previa-para-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/fiemg-contesta-decisao-do-ibama-de-exigir-anuencia-previa-para-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"FIEMG contesta decis\u00e3o do Ibama de exigir anu\u00eancia pr\u00e9via para licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"\n

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A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Minas Gerais (FIEMG) \u00e9 contra recente decis\u00e3o do presidente do Ibama que passou a exigir a anu\u00eancia pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o de licenciamento ambiental para atividades miner\u00e1rias onde seja necess\u00e1ria a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o no Bioma Mata Atl\u00e2ntica. Em raz\u00e3o dessa decis\u00e3o, o Sindicato da Ind\u00fastria Mineral de Minas Gerais (SINDIEXTRA-MG) entrou com mandado de seguran\u00e7a junto ao Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o para suspender a medida.<\/p>\n\n\n\n

O argumento da FIEMG e do SINDIEXTRA-MG \u00e9 de que essa medida poder\u00e1 gerar preju\u00edzos irrepar\u00e1veis decorrentes da morosidade processual, e levar \u00e0 inviabilidade do desenvolvimento das atividades miner\u00e1rias. Segundo o presidente da FIEMG, Fl\u00e1vio Roscoe, a decis\u00e3o \u00e9 ilegal por ferir a Lei da Mata Atl\u00e2ntica (Lei n\u00ba 11.428\/2006) e a Lei Complementar n\u00ba 140\/2011, al\u00e9m de contrariar pareceres da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m de violar leis federais e trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica e burocracia desnecess\u00e1ria, essa a\u00e7\u00e3o amea\u00e7a o setor mineral, essencial para o desenvolvimento econ\u00f4mico e ambiental do Brasil. A minera\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 sujeita a rigorosos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d, ressalta Roscoe.<\/p>\n\n\n\n

Um levantamento realizado pela FIEMG, aponta que, nos \u00faltimos dois anos, o Ibama recebeu 755 novos processos de licenciamento ambiental, dos quais apenas 159 foram conclu\u00eddos, resultando em uma taxa de conclus\u00e3o de 21%. Esses n\u00fameros refletem n\u00e3o apenas a incapacidade operacional do Ibama em atender \u00e0 demanda, mas tamb\u00e9m o risco de paralisar projetos fundamentais para o desenvolvimento econ\u00f4mico de Minas e do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Minas Gerais \u00e9 o estado que historicamente lidera a produ\u00e7\u00e3o mineral no Brasil, setor que tem adotado as melhores pr\u00e1ticas de sustentabilidade e prote\u00e7\u00e3o ambiental. Estudos conduzidos pela FIEMG mostram que, nas propriedades das mineradoras, a cada 1 hectare ocupado pela atividade miner\u00e1ria, o setor preserva outros 8 hectares. O \u00edndice de preserva\u00e7\u00e3o ambiental nessas \u00e1reas \u00e9 de 53%, sendo 50% superior \u00e0 m\u00e9dia estadual de 35%.<\/p>\n\n\n\n

Um outro exemplo \u00e9 o Quadril\u00e1tero Ferr\u00edfero, maior polo de minera\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, que possui 68,85% do territ\u00f3rio preservado, enquanto a atividade ocupa apenas 2,95% da \u00e1rea, de acordo com estudo elaborado pela Universidade Federal de Vi\u00e7osa (UFV) e publicado na revista internacional Journal for Nature Conservation. \u201cOs n\u00fameros evidenciam o compromisso do setor com a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e o uso racional dos recursos naturais\u201d, afirma Roscoe.<\/p>\n\n\n\n

A FIEMG ainda destaca que a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 um importante setor para a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Na extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro, por exemplo, cada emprego direto na minera\u00e7\u00e3o resulta na cria\u00e7\u00e3o de 21,5 empregos na cadeia produtiva e na economia regional, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia do setor para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Para Roscoe,a decis\u00e3o do Ibama fere o equil\u00edbrio entre crescimento econ\u00f4mico, conserva\u00e7\u00e3o ambiental e seguran\u00e7a jur\u00eddica, valores que devem caminhar juntos para o desenvolvimento do pa\u00eds. \u201cAgir em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as compet\u00eancias legais dos estados \u00e9 um ataque \u00e0 confian\u00e7a necess\u00e1ria para atrair investimentos e dar continuidade \u00e0s atividades produtivas. Confiamos no Poder Judici\u00e1rio para corrigir essa grave decis\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) tamb\u00e9m se manifestou contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o do presidente do Ibama ao enviar uma c<\/a>arta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa<\/a>, solicitando o cancelamento do Despacho Decis\u00f3rio. A carta, assinada pela presidente da ABEMA, Mauren Lazzaretti, e por representantes de 16 estados inseridos no Bioma Mata Atl\u00e2ntica alega conflito da decis\u00e3o com a Lei da Mata Atl\u00e2ntica, incompatibilidade com posicionamentos pret\u00e9ritos do Ibama e da AGU e indevida interfer\u00eancia na compet\u00eancia dos \u00d3rg\u00e3os Estaduais de Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Para a Secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais, Mar\u00edlia Melo, al\u00e9m de todos os problemas e conflitos relatados na carta da ABEMA, a anu\u00eancia do Ibama n\u00e3o traz qualquer prote\u00e7\u00e3o adicional ao Bioma, mas t\u00e3o somente uma etapa administrativa a mais no processo de licenciamento ambiental, sem qualquer ganho ambiental. \u201cEntre os anos de 2023 e 2024, per\u00edodo em que o Ibama n\u00e3o estava analisando anu\u00eancias no estado de Minas Gerais, houve uma queda expressiva no desmatamento no Bioma Atl\u00e2ntica em Minas Gerais, com redu\u00e7\u00e3o de 25% em 2023, em rela\u00e7\u00e3o a 2022, e 37% em 2024, em rela\u00e7\u00e3o a 2023\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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