{"id":9734,"date":"2025-09-25T11:57:37","date_gmt":"2025-09-25T14:57:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/encontro-discutiu-desafios-da-utilizacao-dos-creditos-acumulados-em-minas-gerais-novas-regras-de-transacao-individual-e-simplificada-alem-da-transicao-do-icms-para-o-ibs\/"},"modified":"2025-09-25T12:24:11","modified_gmt":"2025-09-25T15:24:11","slug":"encontro-discutiu-desafios-da-utilizacao-dos-creditos-acumulados-em-minas-gerais-novas-regras-de-transacao-individual-e-simplificada-alem-da-transicao-do-icms-para-o-ibs","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/encontro-discutiu-desafios-da-utilizacao-dos-creditos-acumulados-em-minas-gerais-novas-regras-de-transacao-individual-e-simplificada-alem-da-transicao-do-icms-para-o-ibs\/","title":{"rendered":"FIEMG debate cr\u00e9ditos de ICMS, transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e reforma fiscal em reuni\u00e3o do Conselho Tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<p>O Conselho Tribut\u00e1rio da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) se reuniu no dia 25 de setembro, na sede da entidade, em Belo Horizonte, para discutir temas estrat\u00e9gicos da agenda fiscal. O encontro foi conduzido pelo presidente do Conselho, Edwaldo Almada, e contou com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas da pr\u00f3pria Federa\u00e7\u00e3o e de representantes da iniciativa privada.<br>Entre os assuntos em pauta, foram apresentados o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108\/2024, por Thiago Alvares Feital e a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SEF\/AGE n\u00ba 5.942\/2025, detalhada por Maria Gabriela Tomich, ambos especialistas tribut\u00e1rios da FIEMG). J\u00e1 o cen\u00e1rio dos cr\u00e9ditos acumulados de ICMS em Minas Gerais foi o tema tratado por Jos\u00e9 Vander e Evandro Antenor, da CBMM; al\u00e9m do Padr\u00e3o Nacional da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFSe), conduzido por Lucilene Carolina, tamb\u00e9m da ger\u00eancia Tribut\u00e1ria da FIEMG.<br><br><strong>Transa\u00e7\u00e3o Individual e Simplificada <\/strong>&#8211; Maria Gabriela Tomich apresentou as principais diretrizes da resolu\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Na transa\u00e7\u00e3o individual, o mecanismo abrange d\u00e9bitos de ICMS acima de 1,5 milh\u00e3o de Ufemg ou, em outros casos, valores superiores a 60 mil Ufemgs, exigindo do devedor a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. J\u00e1 na modalidade simplificada, voltada a d\u00e9bitos classificados como irrecuper\u00e1veis ou de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o, os descontos em multas, juros e encargos podem variar conforme a classifica\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de parcelas, chegando a 80% para pagamentos realizados em at\u00e9 seis meses.<br><br>Entre as concess\u00f5es previstas est\u00e3o descontos de at\u00e9 65%, prazos de at\u00e9 10 anos para pagamento e a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados de ICMS ou precat\u00f3rios judiciais para abater at\u00e9 25% da d\u00edvida. Por outro lado, h\u00e1 veda\u00e7\u00f5es importantes, como cr\u00e9ditos n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa, d\u00e9bitos declarados por optantes do Simples Nacional e d\u00e9bitos relativos ao Fundo de Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FEM). O modelo tamb\u00e9m imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es, como reconhecer pedidos de redirecionamento, grupo econ\u00f4mico e sucess\u00e3o empresarial em a\u00e7\u00f5es judiciais, al\u00e9m da entrega da lista dos dez maiores clientes quando solicitada e o pagamento de honor\u00e1rios de 10% sobre o valor atualizado da d\u00edvida.<br><br><strong>Cr\u00e9ditos Acumulados de ICMS em Minas Gerais<\/strong> &#8211; A an\u00e1lise apresentada por Jos\u00e9 Vander e Evandro Antenor mostrou a gravidade da situa\u00e7\u00e3o no estado. O estoque atual de cr\u00e9ditos acumulados chega a R$ 15 bilh\u00f5es, e a dificuldade de utiliza\u00e7\u00e3o tem causado impactos significativos nas empresas, como restri\u00e7\u00e3o de fluxo de caixa, limita\u00e7\u00e3o de investimentos e inseguran\u00e7a quanto ao valor real dos cr\u00e9ditos. Segundo o levantamento, desde 2016 a Secretaria da Fazenda libera, pela fila normal, apenas R$ 72 milh\u00f5es por ano, n\u00famero muito abaixo dos R$ 240 milh\u00f5es anuais liberados em 2010 \u2014 que, corrigidos pelo IPCA, equivaleriam hoje a R$ 634 milh\u00f5es anuais. A fila atual soma 1.570 notas fiscais, com valor m\u00e9dio de R$ 320 mil cada, e o tempo estimado para zerar esse passivo \u00e9 de sete anos.<br><br><strong>Reforma Tribut\u00e1ria e Transi\u00e7\u00e3o para o IBS<\/strong> &#8211; O debate tamb\u00e9m abordou a reforma tribut\u00e1ria, que prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). A fase de transi\u00e7\u00e3o vai de 2026 a 2032, com redu\u00e7\u00e3o progressiva do ICMS e aumento do IBS, at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o total em 2033.<br><br>Os cr\u00e9ditos do novo imposto ter\u00e3o prazo de utiliza\u00e7\u00e3o de cinco anos, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, em saldos de exerc\u00edcios anteriores ou via ressarcimento, mas sem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Os saldos de ICMS existentes ao final de 2032 poder\u00e3o ser compensados em at\u00e9 240 meses (20 anos), com atualiza\u00e7\u00e3o pelo IPCA a partir de 2033, o que acende alerta para empresas exportadoras, que podem enfrentar dificuldades adicionais.<br><br><em>Denise Lucas<\/em><br><strong>Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":9736,"template":"","categories":[15],"tags":[78,748,205,335],"class_list":["post-9734","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-industrial","tag-fiemg","tag-ibs","tag-icms","tag-tributario"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>FIEMG debate cr\u00e9ditos de ICMS, transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e reforma fiscal em reuni\u00e3o do Conselho Tribut\u00e1rio - FIEMG<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Encontro discutiu desafios da utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos acumulados em Minas Gerais, novas regras de transa\u00e7\u00e3o individual e simplificada, al\u00e9m da transi\u00e7\u00e3o do ICMS para o IBS\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/fiemg\/noticias\/encontro-discutiu-desafios-da-utilizacao-dos-creditos-acumulados-em-minas-gerais-novas-regras-de-transacao-individual-e-simplificada-alem-da-transicao-do-icms-para-o-ibs\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"FIEMG debate cr\u00e9ditos de ICMS, transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e reforma fiscal em reuni\u00e3o do Conselho Tribut\u00e1rio - 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