O Conselho da Micro e Pequena Indústria da FIEMG se reuniu nessa quinta-feira (12/9), na sede da Federação, em Belo Horizonte. Conduzido pelo presidente do colegiado, Alexandre Mol, o encontro debateu assuntos relevantes para o setor, como acordo de cooperação técnica entre governo e Sebrae, credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) junto a prefeituras, Simples Nacional e programa Brasil Mais Produtivo.
A diretora de Promoção ao Pequeno Negócio e Empreendedorismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), Eneila Loyola, explicou o funcionamento do acordo de cooperação técnica assinado em 2021 entre a Sede, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) e o Sebrae. Entre os objetivos, segundo ela, estão “capacitação contínua de empresários e gestores públicos para utilização de benefícios legais das contratações públicas do governo e elaboração de metodologias e potencializar a inserção de pequenos negócios nas compras públicas”. O acordo está baseado em três eixos legais que são: capacitação, marcos legais e Painel de Compra Públicas.
Eneila falou ainda a respeito do programa Prefeitura Amiga do MEI, que visa estimular os poderes Executivos locais a credenciar os microempreendedores individuais, oferecendo incentivos, capacitação e suporte técnico, para promover o desenvolvimento econômico regional. A convidada compartilhou também com os participantes do encontro a experiência dela em Xangai, uma das cidades mais importantes da China, onde participou de uma capacitação para micro e pequenas empresas.
Simples Nacional
Juliana Lucena do Nascimento, da superintendência de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deu detalhes sobre a proposta da entidade de atualização do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, especificamente sobre o Simples Nacional. O texto deve receber modificações porque, no entendimento da Confederação, as últimas foram realizadas em 2016, por meio de lei complementar, mas que produziram efeitos a partir de janeiro de 2018.
Além disso, depois da pandemia da covid, o Brasil teve momentos de aumento da inflação, com elevação do custo de insumos, o que refletiu no faturamento das empresas, conforme ela pontuou. Alguns empreendimentos, prosseguiu Juliana Lacerda, mudaram de faixa de faturamento do Simples Nacional, sem necessariamente aumentar as vendas ou o porte.
Diante desse cenário, a CNI sugere a correção de todas as faixas de faturamento do Simples Nacional e do valor a deduzir de todos os anexos e a redução da alíquota efetiva da sexta faixa da indústria de transformação para 8,5% e dos demais setores
A última pauta tratada na reunião contemplou o Brasil Mais Produtivo, programa nacional de apoio a micro, pequenas e médias empresas quanto à produtividade e transformação digital dos negócios. A iniciativa tem o SENAI como um dos executores. Foram detalhados o que é programa, as premissas, o público-alvo, quem participa, metas, funcionamento em Minas, entre outros pontos. Angela Pereira, analista de projetos de Tecnologia Industrial, foi quem falou do tema.
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Rafael Passos
Imprensa FIEMG
