Nesta terça-feira, 19 de dezembro, o Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG se reuniu pela última vez em 2023. Em pauta, os resultados alcançados pelo setor ao longo do ano e o planejamento para 2024.
Marília Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apresentou um balanço sobre a atuação da pasta e suas subsecretarias, superintendências e órgãos vinculados. Neste ano, após a publicação do decreto que regulamentou a Reforma Administrativa no Estado, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) foram reestruturadas, com importantes alterações que reforçam o compromisso do Governo de Minas com o desenvolvimento sustentável. Após as mudanças, os processos de licenciamento ambiental voltaram a ser atribuição da Feam. Segundo a secretária, em 2023, houve um aumento de 24% no número de fiscalizações realizadas pelo órgão.
Entre as conquistas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), Marília Melo destacou o avanço do planejamento ambiental e das geotecnologias e a consolidação de instrumentos econômicos, que vão gerar insights relevantes para o desenvolvimento do setor em Minas Gerais. Ela também detalhou a atuação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Mário Campos Filho, presidente do Conselho, e Thiago Cavalcanti, gerente de meio ambiente da Federação, celebraram o trabalho do poder público estadual ao lado do setor produtivo em pautas prioritárias, como, por exemplo, a transição energética justa.
Em seguida, Priscila Gonçalves, da gerência de meio ambiente da FIEMG, apresentou observações importantes sobre a Deliberação Normativa COPAM que dispõe sobre padrões de qualidade do ar em Minas Gerais. Com a nova norma, ficou estabelecido que um Guia Técnico do Ministério do Meio Ambiente será utilizado para fins de monitoramento da qualidade do ar no Estado.
Na sequência, o gerente na Plantar Carbon e diretor da Sociedade Mineira de Engenheiros, Adriano Scarpa Tonaco, falou sobre os desdobramentos da participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), realizada entre os dias 30 de novembro de 12 de dezembro em Dubai. Mário Campos Filho, que também esteve na Conferência, lembrou da parceria entre a FIEMG e o Governo do Estado durante a programação da COP. Na ocasião, foram apresentados os cases de sucesso relacionados às ações de sustentabilidade e enfrentamento às alterações climáticas em Minas Gerais. Por fim, dr. Fábio Figueiredo, da Figueiredo, Werkema & Coimbra Advogados Associados, detalhou os textos do projeto de lei 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens, e da Lei Estadual nº 23.795/2021, que criou a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
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Caio Tárcia
Imprensa FIEMG
