O Programa Operador Econômico Autorizado (OEA / Projeto de Lei nº 15/2024) foi um dos temas debatidos durante a reunião do Conselho Tributário da FIEMG. O encontro foi realizado no dia 21 de março, na sede da Federação Mineira, em Belo Horizonte e o assunto foi conduzido por Elaine Cristina da Costa, auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil.

O Operador Econômico Autorizado (OEA) é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa, será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.

“O OEA  é parte de uma iniciativa global para facilitar o comércio e fortalecer a segurança da cadeia logística internacional”, explicou Costa, pontuando que, no Brasil, a Receita Federal é responsável pela certificação OEA, a qual é concedida a empresas que demonstram elevados padrões de segurança e conformidade em suas operações de comércio exterior.

A certificação OEA oferece uma série de benefícios para as empresas certificadas, entre os quais se destacam: Agilidade nos Processos Aduaneiros, Menor Fiscalização, Previsibilidade, Reconhecimento Internacional e Parceria com a Receita Federal. Faz parte de um esforço maior para tornar o comércio internacional mais seguro e eficiente, beneficiando não apenas as empresas envolvidas, mas também as economias nacionais e a segurança global, sendo que está presente em mais de 130 países e tem mais de 40 mil empresas certificadas.

O Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal (CONFIA – Projeto de Lei nº 15/2024) foi apresentado por Marcio Henrique Sales Parada, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. O CONFIA faz parte de uma proposta de lei (PL nº 15/2024) enviada ao Congresso Nacional pela Receita Federal, que visa instituir programas de conformidade tributária e aduaneira. Esse projeto de lei tem como objetivo aumentar o caráter orientador da Receita Federal, reduzindo seu perfil punitivo, ao normatizar três programas principais: o próprio CONFIA, o Sintonia (Programa de Estímulo à Conformidade Tributária), e o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)​​​​.

“O CONFIA se baseia no conceito de gerenciamento de riscos, analisando o comportamento, o histórico de conformidade e a estrutura de controle fiscal dos contribuintes para estabelecer uma relação mais eficaz e eficiente entre a administração tributária e os contribuintes”, explicou Parada.

O presidente do Conselho Tributário é presidido por Edwaldo Almada e se reúne periodicamente para debater temas de interesse do setor industrial. No encontro, também foram tratados outros temas como  Subvenção para Investimento, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, Diretrizes do Conselho Tributário e Imersão  Indústria.

Imersão  Indústria – Conexão com importantes especialistas do mercado, fomento ao networking, a novas experiências, parcerias e conexão, além da troca de conhecimento. Esses são alguns propósitos da 1ª edição do Imersão Indústria 2024, evento inovador e referência do setor produtivo, que será promovido pela FIEMG de 10 a 12 de abril, no Minascentro, em Belo Horizonte.  Os ingressos já estão disponíveis para compra neste link.

Serviço:
Imersão Indústria
Data: 10 a 12 de abril
Local: Minascentro

Denise Lucas
Imprensa FIEMG