O Conselho Tributário da FIEMG se reuniu, no dia 8 de novembro, na sede da Federação Mineira, em Belo Horizonte, para tratar de temas relevantes para o setor. O “Convênio ICMS n° 174/2023″ foi repercutido por Fausto Santana, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). O convênio dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Quem também participou da reunião foi  Ciro Machado, do SIFT/MG, que apresentou  a “Solução de Consulta COSIT nº 148/2023: tributação do ganho de capital das empresas que adotam o regime de tributação pelo Lucro Presumido”. 

Já as atualizações sobre a “Reforma Tributária”, foram feitas por Thiago Feital, da gerência tributária da FIEMG.Outros temas – Também foram apresentados os Embargos de Divergência n. 1.775.781/SP – decisão STJ sobre apropriação de créditos de ICMS na aquisição de produtos intermediários e o Registro 1601 – EFD: revogação da Resolução SEF nº 5.629/22.