O Conselho Tributário da FIEMG se reuniu, no dia 29 de junho, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, para debater temas importantes para a indústria e toda sua cadeia produtiva. Cristiano Noronha, cientista político, sócio e vice-presidente da Arko Advice, apresentou um panorama sobre a Reforma Tributária.
A Reforma Tributária é uma proposta do Governo Federal que visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Uma das principais propostas é a extensão de diversos impostos, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo Noronha, a Reforma Tributária tem sido debatida no Congresso Nacional, com diferentes opiniões.
Outro tema debatido foi o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em Minas Gerais. Os créditos acumulados de ICMS em Minas Gerais são benefícios fiscais concedidos às empresas que realizam operações de compra e venda dentro do estado.
Luciana Mundim, gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, explicou que a Federação mineira pleiteou a adoção de medidas que viabilizem a utilização desses créditos de forma mais eficiente e ágil pelas empresas, visando incentivar a atividade industrial e sustentar o desenvolvimento econômico do estado. “A FIEMG busca, assim, promover um ambiente mais favorável para as empresas mineiras ao propor a simplificação e agilidade dos procedimentos relacionados aos créditos acumulados de ICMS”, pontuou.
O Bloco K, que é uma obrigação acessória do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que consiste no registro detalhado das movimentações de estoque e da produção das empresas industriais e equiparadas, também foi tratado no encontro. Ele faz parte do projeto de modernização da fiscalização e controle dos estoques e processos produtivos, visando aumentar a transparência e o controle fiscal sobre as operações das empresas. A FIEMG solicitou a revisão e simplificação das regras e exigências. “Entretanto, não temos nenhuma novidade e o tema foi esvaziado no congresso”, comentou Mundim.
