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O “2º Congresso de Meio Ambiente e Sustentabilidade”, promovido nesta segunda-feira, 19/06, na sede da FIEMG, contou com dois painéis e debates sobre os temas, sendo o primeiro sobre “O Futuro do Setor de Gestão de Resíduos” e o segundo sobre o “Plano Diretor e os Instrumentos na Gestão dos Municípios Mineiros”, que contou com representantes municipais, estaduais e especialistas no assunto.
Para abrir o segundo painel, o Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG e Presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (SIAMIG), Mário Campos Fialho, ressaltou a importância de pautar essas discussões no setor produtivo em conjunto com os representantes da sociedade. “É papel da FIEMG debater os assuntos que são de relevância para a sociedade mineira e não há como tratar de desenvolvimento econômico, sem ser sustentável, por isso o tema desse painel é tão importante para o congresso de meio ambiente”, afirma.
A primeira palestra contou com a Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), Mila Costa, que falou sobre o “Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), o Plano De Segurança Hídrica e Plano de Habitação de Interesse Social da RMBH”. A diretora observa que o Estado tem 50 anos de planejamento metropolitano. – “Ininterruptos”, reforça. – “Vem desde a década de 1970, passando de gestão em gestão, até que a Agência [RMBH] foi criada em 2009, portanto, ela é sucessora dessa trajetória de planejamento metropolitano em Minas Gerais”, esclarece.
“Minas Gerais é composta por 34 municípios em torno da capital. Desses, 16 municípios estão no ‘colar metropolitano’, que é uma zona de amortecimento da região e são os municípios que circulam Belo Horizonte. A RMBH precisa de políticas públicas de governança comum, políticas compartilhadas. Por isso, temos o desafio de fazer o planejamento metropolitano, estimular a adesão dos municípios e discutir como que políticas públicas metropolitanas acabam fracassando à luz da autonomia municipal, considerando que não existe estímulo à cooperação. É para isso que traçamos os planos”, explica a diretora da Agência RMBH.
Para falar sobre o “Plano Diretor e a Regulação Urbana”, foi convidado o advogado, Vitor Carvalho Pinto, que é doutor pela USP, coordenador do núcleo cidade e regulação do laboratório Arquitetura Futuro de Cidades do Insper e consultor legislativo do Senado Federal. O especialista usou como modelo o Plano Diretor de São Paulo para exemplificar a complexidade do tema e aproveita o ensejo para apelar pela simplicidade. “Eu considero muito importante a simplificação de tudo isso, o plano diretor é um assunto realmente complicado, então eu trouxe um caso para exemplificar um pouco e indico para leitura o artigo ‘Pela simplificação dos planos diretores’, de minha autoria”, compartilha
O Gerente de Estudos Econômicos da FIEMG, João Gabriel Pio apresentou o “Estudo de Impacto Econômico dos Investimentos na Construção Civil em Belo Horizonte”, e explicou como são realizadas as análises por meio da Matriz de Insumo-Produto (MIP), como base para avaliar os impactos econômicos dos investimentos sobre diversos setores, sobretudo, na construção civil. E falou também sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 508/2023, que alterou o plano diretor de Belo Horizonte.
“O nosso estudo foi realizado em meio as discussões do PL 508/2023, que entre os diferentes fatores discutidos, foi a busca da redução do valor da outorga onerosa em 50%. A FIEMG teve um papel muito importante nesse processo, não só com o estudo, mas com vários apoios técnicos, mobilizados principalmente pela gerência de Meio Ambiente e outros atores importantes”, apresentou o gerente.
Para falar sobre a “Alteração Legislativa da Aplicação da Outorga Onerosa no Município de Belo Horizonte/MG”, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo apresentou o cenário urbanístico da capital mineira de uma forma imersiva, fechando seus olhos para descrever as ruas e os edifícios, que, segundo ele são “joias arquitetônicas”.
Imagem: Vereador Gabriel Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Foto: Sebastião Jacinto Júnior)
“É muito importante perceber que esta discussão técnica que estamos tendo é completamente distante da realidade. Estamos diante de uma luta, em relação à cidade, do ponto de vista de quem considera que o mercado é um grande inimigo, enquanto eu considero que o mercado é um grande aliado. A cidade é sobretudo a relação que as pessoas têm com seu trabalho, com a sua geração de emprego, de renda, a cidade não que não deixa isso fluir com capacidade, se enterra”, diz o presidente da câmara de vereadores da capital.
No debate com os palestrantes, mediado pelo vice presidente da Câmara do Mercado Imobiliário (CMI), Adriano Manetta, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Prefeitura de Santa Luzia, Andréa Vacchiano, constatou que “o urbanismo traz assuntos palpitantes” e lembrou que existe uma falta de segurança jurídica para desenvolver qualquer plano diretor. “Um problema muito comum é o desconhecimento, pois é uma matéria muito específica. Não é qualquer pessoa que domina e saiba tratar desses assuntos. Carece um estudo”, constata Vacchiano.
Imagem: Debate (esq.) João Gabriel Pio, Gabrielle Malta, Gabriel Azevedo, Andréa Vacchiano, Adriano Manetta e Vitor Carvalho Pinto (Foto: Sebastião Jacinto Júnior)
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Ana Paula Motta
Imprensa FIEMG
