Com a finalidade de informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização de seus empreendimentos, foi realizado, no dia 22 de agosto, o workshop de lançamento da 7ª edição do “Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi 2023)”. A iniciativa teve o intuito de apresentar os principais aspectos do programa, incluindo as diretrizes gerais da fiscalização preventiva e orientações sobre a regularização ambiental, além das informações de rastreabilidade de produtos florestais e procedimento de adesão e diagnóstico do programa.

“Neste ano, optamos por realizar um único evento de lançamento, uma mudança em relação aos anos anteriores, nos quais promovemos workshops nas regionais da FIEMG com sedes das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprans). Como resultado, a iniciativa assume um formato híbrido, tendo registrado cerca de 450 participantes”, afirmou Mário Campos, presidente do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG, na abertura do encontro.

Para o Subsecretário de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Minas Gerais (Semad), Alexandre de Castro Leal, o foco das ações é educar e orientar, para prevenir os ilícitos ambientais. “Todo o nosso esforço deve ser concentrado nisso, evitando assim, que os danos ambientais ocorram”, explicou. 

Já o Tenente-Coronel Emiliano Lages Ferreira, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, reforçou as palavras de Leal, ao afirmar que, quando se trata de meio ambiente, a prevenção é essencial. “Em nosso Estado, o desenvolvimento anda de mãos dadas com a preservação ambiental”, disse, pontuando que multar as empresas não é a melhor solução. “Quando chega a esse ponto, o dano ambiental, que pode ser irreversível, já foi causado. Por isso o Fapi, que faz o papel de orientador, é tão imprescindível”, ressaltou.  

Fiscalização Ambiental e Regularização Ambiental

O tema foi apresentado por Marina Fernandes Dias e Fernando Baliani, ambos representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Minas Gerais (Semad). 

“A fiscalização ambiental, tem em sua essência assegurar a predominância do interesse público sobre o individual”, definiu Dias, esclarecendo que o objetivo da fiscalização é atuar de forma preventiva, incentivar o uso racional dos recursos naturais, coibir usos predatórios, potencializar a regularização e promover a melhoria da qualidade ambiental.

Baliani apresentou o Diagnóstico Ambiental, que é um documento que visa reunir os principais estudos e publicações sobre as intervenções provocadas pelo homem no meio ambiente e suas consequências. “Contém um resumo de indicadores de qualidade ambiental e pressão sobre os recursos naturais, buscando caracterizar a situação/qualidade ambiental de cada Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). De posse do diagnóstico, é elaborado o plano anual de fiscalização, de acordo com os temas mais sensíveis em cada região”, disse.

Rastreabilidade dos Produtos Florestais  

Hugo Roversi Alves, analista ambiental da Diretoria de Controle, Monitoramento e Geotecnologia do Instituto Estadual de Florestas do Governo do Estado de Minas Gerais (IEF), explicou o funcionamento do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que é uma plataforma controla as atividades florestais relacionadas aos processos de intervenção ambiental com supressão de vegetação nativa, vinculada ou não ao processo de licenciamento ambiental. 

Conforme o Decreto n° 47.749, de  de novembro de 2019, são consideradas intervenções ambientais passíveis de autorização: supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo, a intervenção, com ou sem supressão de cobertura nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP),  supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas, manejo sustentável, destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa, corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas e o aproveitamento de material lenhoso. 

Procedimento de Adesão e Diagnóstico

Adriel Andrade Palhares, coordenador de Meio Ambiente da FIEMG, explicou o passo a passo da adesão ao programa e reforçou que os analistas técnicos da Federação mineira estão disponíveis para auxiliar as empresas por meio do Auto Diagnóstico Ambiental. “É uma ferramenta de mapeamento das atividades das indústrias. Por meio dele, os especialistas da FIEMG conseguem orientar as empresas e auxiliar na correção de rotas antes da fiscalização”, esclareceu. 

Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria

Criado em 2017, o Fapi é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e a FIEMG. O programa é dividido em três etapas: Workshop para repasse de informações e orientação aos representantes dos setores escolhidos, a Fiscalização Ordinária, que é realizada 90 dias após o workshop, e a elaboração do Relatório de Avaliação do Fapi.

Neste ano, os setores selecionados para a 7ª edição são os de Rochas Ornamentais, Usina Solar Fotovoltaica, Fabricação de Cerâmica Vermelha e Fabricação de Móveis de Madeira. Clique aqui e confira se a sua empresa foi selecionada. 

Em 2022, o Fapi realizou 11 workshops, que mobilizaram 600 pessoas. Foram fiscalizadas 1.019 indústrias e em apenas 49 foram lavrados autos de infração (4,8%), sendo que foram recebidas 197 requerimentos para regularização. 

Denise Lucas
Imprensa FIEMG