Nesta quinta-feira, 7 de novembro, a FIEMG fez uma live em seu canal no YouTube para debater um tema de relevância para a indústria brasileira: o ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular. O evento contou com a participação de Flávia Sales Campos Vale, analista Tributária da Federação das Indústrias, que mediou a conversa, e do assessor da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, Fausto Santana da Silva, que trouxe esclarecimentos sobre o impacto das mudanças legais. Flávia Sales abriu o bate-papo destacando a importância de entender as alterações que surgiram após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, que modificou a incidência do ICMS nessas transferências. Santana da Silva explicou que, apesar das expectativas como uma solução definitiva, a decisão gerou novas dúvidas e desafios entre os estados, sendo um tema em debate há mais de 40 anos entre o Judiciário e o Legislativo.

Santana da Silva também fez uma breve retrospectiva do tema, explicando que as mudanças na legislação foram aprovadas em 2021, quando o STF declarou inconstitucional a cobrança de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Em 2023, o STF decidiu que essa incidência não passaria a valer a partir de janeiro de 2024. No final do mesmo ano, uma nova lei reforçou essa isenta, permitindo também a manutenção e transferência dos créditos do imposto. Em outubro de 2024, o CONFAZ emitiu um novo convênio que trouxe diretrizes adicionais, permitindo que os contribuintes optem por considerar a transferência como fato gerador de ICMS, mediante procedimentos específicos.

Após sua exposição, o assessor da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais respondeu às perguntas dos participantes. Confira a live completa no canal do Youtube do Sistema FIEMG.

Imprensa FIEMG
Denise Lucas