“Estamos promovendo essa série de encontros para que possamos trocar experiências sobre as adequações que as empresas precisam fazer para de cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, afirmou Ana Paula Bicalho Brandão, coordenadora do projeto LGPD da FIEMG, na abertura da palestra LGPD: Fundamentos, implicações e os caminhos para a gestão correta dos dados. “Estaremos juntos com as indústrias, por meio dos sindicatos, para percorrer esse caminho rumo à conformidade”, ressaltou ela. O evento foi realizado no dia 20/12, na sede da Federação.

A LGPD será implementada em agosto de 2020 e, segundo Brandão, a Federação organizou uma equipe multidisciplinar que está baseada em três pontos de atuação: Atendimento à Indústria, Capacitação e Organização Interna (atuação no próprio Sistema FIEMG). “Cada vez mais, ouvimos e lemos notícias relacionadas a crimes de violação de privacidade. Nossa questão não é se os dados irão vazar, mas sim, quando. Por isso precisamos ter cuidado com as informações que estão sob nossa responsabilidade”, pontou Ana Paula.

A palestra LGPD: Fundamentos, implicações e os caminhos para a gestão correta dos dados foi conduzida por Bernardo Grossi, presidente da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). ”A LGPD se aplica a todos, sem exceções”, explicou. Segundo ele, a Lei de Proteção de Dados não é algo novo e vem ao encontro da necessidade de proteção à privacidade. “Na Europa a Lei já funciona há vários anos”, disse Grossi.

LGPD, entenda  – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é uma legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. A Lei foi sancionada em 14 de agosto de 2018. A partir de agosto de 2020 a Lei entrará em vigor.