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Início » Desenvolvimento Industrial » FIEMG lidera movimento nacional contra proposta de reforma do Código Civil

Notícias
Desenvolvimento Industrial

FIEMG lidera movimento nacional contra proposta de reforma do Código Civil

Entidade mineira reúne outras 14 instituições em carta que cobra debate mais amplo sobre o impacto da proposta no setor produtivo e na segurança jurídica do país

Por Fernanda Melo Dias Borges
  • 03/06/2025
  • | 11:38 AM
Fotos: Divulgação FIEMG

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) está encabeçando, junto a outras 14 entidades representativas da sociedade civil, um movimento nacional para que o setor produtivo participe das discussões sobre a proposta de reforma do Código Civil. A mobilização tem como foco principal alertar para os riscos de insegurança jurídica, aumento da judicialização e a possibilidade de quebra de empresas — especialmente as de pequeno porte — caso o texto seja aprovado da forma como foi apresentado.

A proposta prevê a alteração de mais de 1.200 artigos do Código Civil atualmente em vigor, promulgado em 2002. Para o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, a tramitação da matéria está ocorrendo de forma acelerada e sem diálogo com os setores diretamente afetados.

“Do jeito que eles propõem, o Judiciário vai estar em posição de revisar a grande maioria, se não todos os contratos que existem, em nome de uma função social que não é uma coisa muito bem definida. E isso traria insegurança jurídica para todo o setor e para toda a sociedade”, afirma Roscoe.

Segundo ele, o texto traz conceitos jurídicos abertos e de difícil mensuração, o que comprometeria a previsibilidade legal nas relações econômicas e contratuais. A FIEMG também critica dispositivos que ampliam de forma excessiva a responsabilidade civil das empresas, mesmo quando estas estiverem atuando de acordo com a legislação vigente.

“Isso irá inviabilizar principalmente os pequenos empresários, que não terão condições de arcar com advogados para isso. Será um alto custo, além de sobrecarregar o Judiciário com uma quantidade grande de ações, que hoje já não dá conta da demanda que existe”, alerta.

Além dos efeitos sobre o ambiente de negócios, o presidente da FIEMG também destaca que a proposta foi construída de forma limitada, sem considerar os impactos econômicos das mudanças.

“Essa comissão foi composta majoritariamente por juízes e promotores. Não teve uma análise sobre os efeitos que essas alterações podem causar à economia brasileira. Mudar o Código Civil nessa escala exige uma discussão ampla e responsável”, reforça.

A carta, que já conta com a adesão de 15 entidades — FIEMG, IAMG, ACMinas, IBRADEMP, IEC, IAP, CESA/MG, CAMARB, IASP, IBDS, FECOMÉRCIO, FEDERAMINAS, LEXUM, Instituto Liberal e CIEMG — defende que o texto da reforma seja amplamente debatido com a sociedade e que sua tramitação no Congresso Nacional não ocorra de forma apressada.

“Estamos defendendo não apenas o interesse da indústria, mas da sociedade como um todo. Não existe consenso. O que existe é uma preocupação generalizada com os impactos dessa proposta. É preciso examinar isso com calma, com participação de todos os atores”, conclui Roscoe.

Novas entidades seguem sendo convidadas a aderir ao movimento, que pretende levar o debate ao Congresso Nacional e ampliar a visibilidade do tema junto à opinião pública.

Clique aqui para acessar a íntegra da carta.

Imprensa FIEMG

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