A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) promoveu nesta quinta-feira (14/3) uma palestra sobre os Impactos da Reforma Tributária para a Indústria Mineira para um público formado por representantes de sindicatos e de empresas das áreas metalúrgica, mecânica e de materiais elétricos do Estado. O evento aconteceu na sede da Federação, em Belo Horizonte.

O doutor em Direito e consultor da FIEMG, Thiago Feital, apresentou os principais pontos da reforma tributária aprovada no final do ano passado e que extingue o PIS/Cofins, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) para criação de dois impostos únicos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União, e o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), a ser arrecadado por Estados e municípios. Além disso, a reforma criou ainda um terceiro tributo que é o Imposto Seletivo, que ainda será regulamentado, mas deve incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os principais pontos positivos da reforma, Thiago Feital destacou a simplificação, uma vez que as regras que se aplicam ao CBS também se aplicam ao IBS, de modo que eles estão sendo chamados de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.

“Se a legislação não for única em todos os Estados, será pelo menos uniforme, ou seja, as regras válidas em Minas Gerais serão as mesmas de São Paulo. Com isso, a alíquota também será uniforme e esse é o grande benefício da reforma que é a simplificação, algo inédito no Brasil. O fato de ter uma alíquota para todas as mercadorias vai reduzir enormemente o que a gente chama de conformidade, que é um gasto que as empresas têm para entender como cumprir a norma tributária no Brasil”, destacou.

No entanto, ele alertou para os pontos da nova tributação que ainda estão em fase de regulamentação no Congresso Nacional e que devem ser acompanhados de perto, como por exemplo, garantir crédito financeiro e amplo, excluindo apenas o que for de uso e consumo pessoal; assegurar a restituição de saldos credores, com prazo estabelecido por lei e sem cumulatividade; não condicionar a restituição dos créditos ao recolhimento de imposto por parte de fornecedores; e que haja uniformidade na interpretação do IVA Dual em todos os Estados e municípios, de modo a evitar insegurança jurídica.

Ainda no evento, a gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, Luciana Mundim, tratou sobre as mudanças trazidas pela Lei 14789/2023, que entrou em vigor em janeiro de 2024, e que trata do crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. “Após a lei, todas as subvenções, seja para investimentos ou para custeio, são tributadas. Sai o que existia de abatimento da base de cálculo dos impostos dessas subvenções, para termos agora um novo crédito fiscal”, explicou.

Após a palestra, os expositores esclareceram dúvidas dos participantes e Luciana Mundim fez uma avaliação do evento. “Aqui, nós juntamos mais de um sindicato que têm interesses comuns e isso é importante porque a gente vai uniformizar o entendimento dentro do setor, dentro de indústrias que têm o mesmo tipo de operação. E é importante também porque, nesse tipo de evento, as empresas têm uma troca, ou seja, uma dúvida que uma empresa nem tinha levantado ainda, ela ouve de outra empresa e já desperta para o tema. E para nós da FIEMG também é de grande importância porque é subsídio para o nosso trabalho, afinal nós estamos aqui para defender a indústria e é importante ouvir as empresas”, disse.

A avaliação foi compartilhada pelo presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Vespasiano, Lagoa Santa, Confins e São José da Lapa (SIVELS), Humberto Ribeiro de Mesquita Machado Zica. “Eu acho que foi muito bom, embora ainda tenha muita água para passar debaixo da ponte. Mas, a gente começa a falar e as pessoas vão ficando com mais atenção sobre o tema, até para acompanhar e cobrar de quem vai regulamentar a lei”, afirmou. 

Participaram do evento os presidentes e de diretores do SIVELS; do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Luzia (SIMMME-SL); do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Sabará (Sindimesa); e do Sindicato da Indústria da Mecânica do Estado De Minas Gerais (SINDIMEC), além de representantes de mais de 20 empresas do setor.

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Thaís Mota
Imprensa FIEMG