O segundo dia de programação do Minascon 2024 apresentou, entre outras atividades, o painel “Desburocratização do setor público em parceria com os setores produtivos”. A vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, o consultor do Sebrae-SP, Eduardo Salgado e o gerente regional do Sebrae-MG, Leonardo Mol, debateram o assunto. O presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste e vice-presidente da Agência Novo Oeste, Eduardo Soares, foi o mediador do debate.
O projeto de consultoria desenvolvido por Eduardo Salgado já foi executado em mais de 120 cidades de São Paulo, 4 em Rondônia e 5 em Minas Gerais, sendo o Centro-Oeste de Minas a região pioneira na desburocratização dos processos contínuos.
Em sua apresentação, Eduardo Salgado falou da simplificação do licenciamento de construções, obras e edificações e elaboração ou revisão de códigos de obras e edificações dos municípios. O consultor explicou que um dos principais objetivos da desburocratização é promover a liberdade econômica por meio da melhoria contínua da gestão pública na permissão das atividades econômicas através da regulação urbanística. “É preciso entender quais os problemas, como qualificar os gargalos e colocar a Prefeitura como proponente do debate interno e externo para entregarmos como resultado um diagnóstico com um plano de ação e o texto base de minuta de lei”, explicou o consultor.
O presidente da FIEMG Regional contou da sua experiência à frente da entidade e das parcerias com o Poder Público de Divinópolis, com destaque para a condução da elaboração do novo Código de Obras e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo do município. Projetos que foram desenvolvidos com o suporte técnico das entidades em parceria com servidores municipais e apresentaram propostas mais atualizadas, modernas e eficazes das leis, de modo a garantir mais celeridade nos processos e assim melhorar o ambiente de negócios da cidade. “Os novos projetos de lei, uma vez que geram celeridade nos processos de obras, contribuem com a atração de investimentos e consequentemente trazem mais desenvolvimento para a indústria, comercio e serviços, gerando emprego e renda para a população”, enfatizou.
Já está alinhada a continuidade da parceria para a elaboração da nova Nova Lei do Parcelamento do Solo com apoio técnico das entidades, diálogo com corpo técnico de servidores e cujo projeto final será levado à Câmara para apreciação e aprovação dos vereadores. “A Prefeitura de colocar aberta a discutir com a sociedade através das entidades é de grande valor, assim o projeto já chega para discussão e aprovação na Câmara muito avançado para aprovação”, finalizou o líder empresarial.
A vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, destacou a importância da união de forças entre entidades de classe, setor empresarial e poder público, através do diálogo e alinhamento com equipe técnica capacitada, visando a boa gestão municipal e o desenvolvimento socioeconômico do município. “O principal papel do Poder Público é não atrapalhar o desenvolvimento e nesse sentido não estamos falando de servidores e pessoas, mas de processos e leis. O ponto de partida para o desenvolvimento é abrir as portas da Prefeitura para ouvir investidores, construtores e empreendedores, conhecer os gargalos, entender que nossos processos não são qualificados para atender essas demandas e, ao trazer para dentro quem realmente entende do assunto, conseguimos corrigir as falhas. É uma história rica que só deu certo porque não foi feita sozinha”, finalizou.
O Minascon 2024 é uma realização da FIEMG, por meio da FIEMG Regional Centro-Oeste, do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Centro-Oeste, da Câmara da Indústria da Construção da FIEMG. Conta também com o apoio máster do SEBRAE, patrocínio ouro da CAIXA e Governo Federal, patrocínio prata do CREA-MG, Codemge e Governo do Estado de Minas Gerais, além dos apoios do SEST SENAT e institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG).
