Membros dos Conselhos Tributário e de Política Econômica da FIEMG se reuniram nesta quinta-feira (31), na sede da Federação, para discutir os principais pontos do texto da Reforma Tributária que segue em tramitação no Senado Federal. O encontro, realizado em formato híbrido, reuniu empresários, líderes sindicais e representantes dos dois grupos de trabalho. Luciana Mundim, gerente de assuntos tributários da FIEMG, lembrou de alguns dos pressupostos básicos que o texto da Reforma precisa contemplar para, efetivamente, aprimorar o sistema e contribuir com o desenvolvimento do país. Na avaliação dela, o projeto, que já avançou no Congresso Nacional, deverá sofrer alterações até outubro, mês em que a Reforma poderá ser apreciada em Brasília, no Senado. Ainda segundo Luciana, a FIEMG vem dialogando com várias entidades para que os interesses do setor produtivo de Minas Gerais sejam atendidos, principalmente aqueles relacionados à criação de novas contribuições, aos benefícios fiscais e também às alíquotas do IBS e da CBS.

Vale destacar que a FIEMG lançou, recentemente, uma cartilha que analisa as principais questões do texto que tramita em Brasília. O documento aborda, por exemplo, tópicos como estrutura dos novos tributos, créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alterações em tributos que não se referem a consumo, entre outros. Edwaldo Almada, presidente do Conselho Tributário da FIEMG, e João Pio, economista-chefe da Federação, também participaram do evento.

Durante o encontro, outro assunto em pauta foi a restrição à utilização ou transferência de créditos acumulados de ICMS por contribuinte com certidão positiva com efeitos de negativa perante Minas Gerais. Thiago Feital, consultor da Gerência Tributária da FIEMG, ressaltou que ainda não há jurisprudência sobre a pauta no Tribunal de Justiça do Estado. Os participantes da reunião discutiram também o novo regulamento do ICMS, lançado pelo Governo de Minas em março deste ano. As mudanças foram promovidas com o objetivo de reduzir a burocracia, aumentar a segurança jurídica. Até o fim de setembro, empresários poderão sugerir melhorias relacionadas ao conteúdo do novo documento para a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Entre os assuntos gerais, destaque para a entrega do registro 1601 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – ICMS/IPI, detalhada por José Vander, representante da CBMM.

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Caio Tárcia
Imprensa FIEMG