Com o objetivo de avaliar as melhores práticas e as últimas tendências relacionadas à proteção de dados no setor produtivo, a FIEMG promoveu, nesta terça-feira (27), o seminário ‘’Privacidade em Pauta – Protegendo Dados na Indústria Mineira’’. O evento, realizado na sede da Federação, em Belo Horizonte, acontece no mês em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa 6 anos. A legislação, sancionada em agosto de 2018, é considerada um marco histórico na regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil.
Na abertura do encontro, o superintendente de Integridade da FIEMG, Paulo Soares, destacou que, apesar das dificuldades, as indústrias de todo o Estado têm evoluído a cada ano para garantir o cumprimento integral da LGPD. Segundo ele, é fundamental buscar um ‘’aperfeiçoamento constante’’, a fim de garantir que a segurança de informações sensíveis seja questão prioritária no setor produtivo. Em seguida, Aline Rabelo, gerente de Compliance, Proteção de Dados e Ouvidoria da Federação, celebrou os avanços proporcionados pela LGPD nos últimos anos. Já o gerente de Segurança da Informação da entidade, Rodrigo Costa, lembrou que a FIEMG, considerada a casa da indústria mineira, tem o papel de auxiliar as empresas a alcançarem um padrão de excelência, com o intuito de garantir as melhores práticas e reduzir os riscos de incidentes, como, por exemplo, o vazamento de dados pessoais de colaboradores.
Painéis Temáticos
Ao longo do seminário, especialistas avaliaram impactos e desdobramentos da implementação da LGPD no país. Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), detalhou a estrutura e a atuação do órgão federal para garantir o cumprimento da legislação que trata sobre a privacidade de informações no Brasil. Na sequência, o desembargador José Marcos Vieira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o gestor do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal do TJMG, Giovanni Vilaça, analisaram a importância da proteção de dados no poder judiciário. Eles lembraram que, em Minas Gerais, os órgãos da administração estadual criaram a Rede Mineira de Proteção de Dados, com o objetivo de fomentar e fortalecer as ações relacionadas ao tema. O debate foi mediado pela Data Protection Officer (DPO) e advogada da FIEMG, Hortência Ricarte.
Raphael Camargo, sócio da Camargo & Vieira Advogados, Tatiana Bhering, sócia da Barra, Barros e Roxo Advogados, Henrique Cunha, sócio no dcom Advogados, e Letícia Doimo, advogada de Proteção de Dados no Sistema FIEMG, apresentaram estratégias para o fortalecimento da cultura de privacidade corporativa nas empresas, por meio de técnicas de implementação, adequação e auditoria jurídica.
Case MRV&CO
Em seguida, Alex Medeiros, diretor de GRC e Privacidade – Data Protection Officer (DPO) da MRV&CO, Guilherme Freitas, diretor jurídico da MRV&CO, e Eduardo Salomão, gestor executivo de Infraestrutura de TI e SI da MRV&CO, analisaram o processo de implementação da LGPD na construtora. Em pauta, tópicos como a sinergia entre os setores jurídico e de compliance, as etapas de estruturação da área responsável pela proteção de dados e algumas dicas de medidas técnicas e administrativas relativas à legislação vigente.
Por fim, Bernardo Grossi, sócio da Grossi Law, Camila Motta, presidente da Comissão de Compliance da OAB/MG e head de Compliance do escritório Geraldo Néry Lopes Advogados, e Mariana Leão, gestora jurídica da Tecnol Sistemas de Informação, apresentaram o painel ‘’Dados Seguros: Explorando a Convergência entre Tecnologia e Privacidade’’.
O seminário ‘’Privacidade em Pauta – Protegendo Dados na Indústria Mineira’’ foi uma realização da FIEMG e teve o apoio da MRV&CO, Grossi Law, Camargo & Vieira Advogados, Dias Costa Advogados, dcom Advogados, Barra, Barros e Roxo Advogados e do escritório Geraldo Néry Lopes Advogados.
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Caio Tárcia
Imprensa FIEMG
