O Sindicato da Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas MG) expressa veementemente sua discordância em relação à proposta apresentada pelo governo do Estado, sob a liderança do governador Romeu Zema, para retomar a cobrança da alíquota adicional de 2% de ICMS sobre bens supérfluos, incluindo bebida, dentre outros produtos.

A proposta do governo, conforme apresentada no Projeto de Lei (PL) 1295/2023 lido em plenário nesta terça-feira, 29 de Agosto, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tem como alvo uma vasta gama de produtos que vão desde bebidas até equipamentos eletrônicos. O Presidente SindBebidas MG, Mário Marques, considera essa medida prejudicial tanto para a indústria quanto para os consumidores mineiros.

Essa alíquota adicional de ICMS sobre bens considerados supérfluos foi inicialmente instituída durante o governo de Antonio Anastasia, com sua validade sendo periodicamente renovada até o ano de 2022, quando rendeu R$ 855 milhões aos cofres do Estado. Agora, a proposta é torná-la permanente e incidir expandir sobre uma ampla variedade de produtos, incluindo bebidas alcoólicas, cervejas sem álcool, refrigerantes, isotônicos, energéticos, rações para animais de estimação, perfumes, cosméticos, eletrônicos, etc.

O SindBebidas MG acredita que essa medida, caso aprovada, terá efeitos negativos significativos sobre diversos setores da economia de Minas Gerais. A indústria de bebidas, que já enfrenta desafios consideráveis, seria ainda mais afetada por essa carga tributária adicional, o que pode impactar diretamente a produção, empregos e competitividade.

Além disso, os consumidores mineiros também seriam prejudicados, já que a incidência de um imposto adicional sobre produtos do dia a dia afetará seus bolsos. A medida poderá, inclusive, incentivar o mercado informal, prejudicando ainda mais a arrecadação de impostos no longo prazo.

O SindBebidas MG reitera sua posição contrária a essa proposta e conclama os membros da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a considerarem os impactos econômicos adversos que a implementação dessa medida pode trazer. Acreditamos que a busca por soluções eficazes para os desafios financeiros do Estado deve ser feita de maneira a incentivar o crescimento econômico, a geração de empregos e o bem-estar dos cidadãos, diz Mario Marques.

O sindicato permanece à disposição para colaborar com o governo e demais partes interessadas na busca por soluções justas e equilibradas para os desafios fiscais de Minas Gerais.