A presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Juiz de Fora (SIA-JF) e do Centro Industrial de Juiz de Fora, Flávia Gonzaga, esteve presente, no dia 16 de abril, em uma Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, para discussão do Projeto de Lei nº 220/2023. O assunto foi o regulamento técnico das ações em vigilância sanitária e serviço de inspeção municipal nos açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas na cidade. O Requerimento do encontro foi de autoria dos vereadores Zé Márcio Garotinho e Tiago Bonecão.
O tema vem sendo discutido na Câmara desde 2022, quando a Prefeitura enviou um projeto de lei contendo o regulamento para o manuseio, desossa e fabricação de produtos em açougues e casas de carne. O presidente da Casa, vereador Zé Márcio Garotinho, esclareceu que os vereadores não aprovaram o texto à época, e em seguida propuseram um novo PL que incluísse nas discussões o setor produtivo e a sociedade em geral. “Temos a certeza de que todos os proprietários e trabalhadores do segmento de carnes e açougue, todos os vereadores, a promotoria, a vigilância sanitária e todos os envolvidos nessa discussão têm como princípio primeiro garantir a higiene, a salubridade e a segurança alimentar de seus produtos, assim como há também o interesse em que se preserve esse segmento, que é gerador de renda e postos de trabalho”, destacou.
O presidente da Associação dos Proprietários de Açougue e Charcutaria de Juiz de Fora, Rafael Viana, falou em nome dos comerciantes. “Precisamos manter nosso comércio aberto e sustentar nossa família. Estamos aqui para aprovar esse regulamento com critérios técnicos e profissionalizar, crescer, aprender com o que foi feito de certo e o que foi feito de errado e melhorar daqui pra frente”. Rafael acredita que a lei municipal vai ser importante para o setor, sendo um texto que “atenda nossos requisitos, nossa exposição, mas que não deixe faltar os critérios técnicos necessários”.
O promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Juvenal Martins Folly, contou que o Ministério Público vem trabalhando há seis anos pela regulamentação do tema em Juiz de Fora. “Na maioria dos açougues fiscalizados, as condições de higiene são muito precárias” e frisou que os açougues precisam registrar a origem do produto, combatendo o comércio de carne clandestina, além de assegurar a arrecadação tributária. “O Ministério público está aqui em defesa da coletividade”, salientou.
O vereador Juraci Scheffer lembrou que a produção artesanal de linguiças é uma atividade econômica característica de Juiz de Fora, o que foi corroborado pelo vereador Maurício Delgado, lembrando a importância do setor na geração de emprego e renda na cidade. Além dos vereadores da Casa, participaram também da audiência o secretário municipal de Saúde, Ivan Chebli; o subsecretário de Vigilância em Saúde, Jonathan Tomaz; a supervisora de alimentos da Vigilância Sanitária, Francisca Lúcia Werneck; e a gerente do departamento de Vigilância Sanitária, Lilian dos Santos Ribeiro.
Colaboração: Câmara Municipal de Juiz de Fora
