Confira os boletins técnicos tributários de 2024

2023

56 – Subvenção de Investimento

55 – Desoneração da Folha 

54 – ICMS – Transferências Interestaduais

53 – Novo Valor Ufemg

52 – Plano de Regularização de Minas Gerais

51 – Alteração na concessão crédito em infraestrutura viária

50 – Instrução Normativa 2167

49 – Promulgação da reforma tributária

48 – Sudam e Sudene

47 – Taxa Regime Especial – Final

46 – Montante Global

45 – Novo Convênio ICMS disciplina as trans

44 – Autorregulação Incentivada de Tributos -S.R. FEDERAL

43 – Montante Global

42 – Montante Global

41 – Prorrogação do Prazo de Transação

40 – FEM

39 – Prazo Transação

38 – Restituição do FEM

37 – Retorno do voto de qualidade

36 – Fixadas novas condições para o desembaraçado em outra UF

35 – Montante Global

34 – Taxa Regime Especial

33 – Medida Provisória n.º 1.185/2023

32 – Alteradas diversas disposições que impactam na escrituração e na emissão da NF-e referente ao crédito acumulado

31 – MONTANTE GLOBAL

30 – INSTITUÍDO O ESTATUTO NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS

29 – UNIÃO: LITÍGIO ZERO – PRAZO PRORROGADO

28 – MONTANTE GLOBAL

27 – NOVO REGULAMENTO DO ICMS-MG Vigência e Alterações

26 – Receita Federal reduz a zero a alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares

25 – Live: O tratamento tributário das subvenções e o posicionamento do STJ

24 – IRPJ/CSL – LEI Nº 14.596/2023 ESTABELECE NOVAS REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

23 – UNIÃO: LITÍGIO ZERO – PRAZO PRORROGADO

22 – MONTANTE GLOBAL

21 – CRÉDITO DE PIS E COFINS

20 – RECEITA FEDERAL DO BRASIL – DIVULGAÇÃO DE DADOS DAS PESSOAS JURÍDICAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS

19 – MONTANTE GLOBAL

18 – MONTANTE GLOBAL MÁXIMO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS A SER TRANSFERIDO/UTILIZADO EM ABRIL DE 2023

17 – UNIÂO: LITÍGIO ZERO – PRAZO PRORROGADO

16 – Publicado novo Regulamento do ICMS/MG

15 – STF suspende liminares que mantinham redução das Contribuições ao PIS e da Cofins sobre Receitas Financeiras

14 – MONTANTE GLOBAL MÁXIMO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS A SER TRANSFERIDO/UTILIZADO EM MARÇO DE 2023

13 – PUBLICADA PORTARIA QUE DISCIPLINA O JULGAMENTO NO ÂMBITO DAS DELEGACIAS DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

12 – ICMS/MG BASE DE CÁLCULO OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA

11 – Montante global máximo de crédito acumulado de icms a ser transferido/utilizado em fevereiro de 2023

10 – ICMS Protocolo de Intenções: repactuação

9 – Revogada liminar que mantinha redução das Contribuições ao PIS e da Cofins sobre Receitas Financeiras

8 – Receita Federal regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160/2023

7 – Prazo para opção pelo Simples Nacional termina no próximo dia 31 de janeiro

6 – FIEMG obtém na justiça decisão liminar mantendo a redução das Contribuições ao PIS e a Cofins sobre Receitas Financeiras

5 – Novo pacote econômico do Governo

4 – Montante Global – Janeiro 2023

3 – FEM – Minas Gerais esclarece o fim do acional

2 – Medida Provisória prorroga isenção de tributos sobre combustíveis

1 – Suspensão da Cobrança do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM