São elas: Relatório Anual de Logística Reversa e manifestação sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos

As indústrias mineiras devem ficar atentas ao prazo de 31 de julho de 2026 para o cumprimento de duas importantes obrigações ambientais: a apresentação do 1º Relatório Anual de Resultados do Sistema de Logística Reversa e o aceite ou contestação do Memorial de Cálculo da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.

A analista de Meio Ambiente da FIEMG Regional Alto Paranaíba, Lívia Carolina, reforça que o atendimento às exigências é fundamental para garantir a conformidade ambiental das empresas e evitar possíveis penalidades.

Logística Reversa – O 1º Relatório Anual de Resultados do Sistema de Logística Reversa tem como objetivo comprovar o cumprimento das metas de reciclagem e da destinação ambientalmente adequada de produtos e embalagens, conforme determina a Deliberação Normativa COPAM nº 249/2024.

Segundo a analista, no caso dos sistemas coletivos, a responsabilidade pela apresentação do relatório é da Entidade Gestora. Já nos sistemas individuais, a obrigação é da própria empresa responsável pelo sistema. “A exigência se aplica aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes enquadrados nas obrigações previstas pela legislação”, explicou.

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos – Ela destacou também que termina em 31 de julho o prazo para que as empresas realizem o aceite ou a contestação do Memorial de Cálculo da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.

“Essa obrigação é destinada às empresas que utilizam água proveniente de poços, rios, córregos, nascentes, barramentos ou outras formas de captação própria, ou seja, que não dependem exclusivamente do abastecimento realizado pela concessionária local e estejam sujeitas à cobrança pelo uso dos recursos hídricos”, informou.

Para esclarecer dúvidas e orientar as empresas sobre o cumprimento dessas obrigações ambientais, a analista Lívia está à disposição pelo telefone (31) 99496-3499 ou pelo e-mail livia.carolina@fiemg.com.br.