{"id":2391,"date":"2024-11-25T15:11:33","date_gmt":"2024-11-25T18:11:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/regional-alto-paranaiba\/?post_type=noticias&p=2391"},"modified":"2025-01-16T15:19:07","modified_gmt":"2025-01-16T18:19:07","slug":"fiemg-alto-paranaiba-alerta-industrias-obrigacoes-legais-da-logistica-reversa-em-minas-gerais","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/regional-alto-paranaiba\/noticias\/fiemg-alto-paranaiba-alerta-industrias-obrigacoes-legais-da-logistica-reversa-em-minas-gerais\/","title":{"rendered":"FIEMG Alto Parana\u00edba alerta ind\u00fastrias: Obriga\u00e7\u00f5es Legais da Log\u00edstica Reversa em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"\n

Prazo at\u00e9 30\/12 para apresentar o Plano em cumprimento \u00e0 DN Copam 249\/2024<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

As empresas que comercializam embalagens e produtos que geram embalagens p\u00f3s consumo no territ\u00f3rio mineiro, est\u00e3o obrigadas a apresentarem o Plano de Log\u00edstica Reversa, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30\/12\/2024, conforme estabelecido pela Delibera\u00e7\u00e3o Normativa (DN) do Copam 249 de Minas Gerais. Para alertar e orientar os industriais, a FIEMG Alto Parana\u00edba e o Sindivest promoveram na sexta-feira (22\/11), uma reuni\u00e3o virtual com a advogada de Meio Ambiente da FIEMG, Monicke Sant Anna Pinto de Arruda.<\/p>\n\n\n\n

A DN do COPAM n\u00ba 249\/2024 define as diretrizes para implementa\u00e7\u00e3o, operacionaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento dos sistemas de log\u00edstica reversa em Minas Gerais. O sistema deve ser estruturado e implementado pelos fabricantes, importadores e distribuidores sediados ou n\u00e3o no estado de Minas Gerais; comerciantes varejistas de lojas f\u00edsicas, sediados em Minas; e varejistas de e-commerce que comercializam no estado e que utilizam produtos e embalagens como papel, papel\u00e3o e pl\u00e1stico.<\/p>\n\n\n\n

A advogada explicou que a empresa deve cadastrar, junto ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade estadual competente, os respectivos Planos de Log\u00edstica Reversa, atrav\u00e9s dos modelos individuais ou coletivos, e a atua\u00e7\u00e3o do Verificador de Resultados. Salientou ainda, que a finalidade da DN \u00e9 reduzir os impactos causados \u00e0 sa\u00fade humana e \u00e0 qualidade ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Para os segmentos afetos, entre eles, o setor do vestu\u00e1rio (confec\u00e7\u00f5es e cal\u00e7ados), foi estabelecida a meta de 31,25% de recupera\u00e7\u00e3o das embalagens em geral (pl\u00e1sticos, papel, papel\u00e3o, metais e vidros), referente ao ano base de 2025, que poder\u00e3o ser verificados por meio das emiss\u00f5es de notas fiscais e informada nos respectivos Planos e Relat\u00f3rios de Log\u00edstica Reversa. O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es da DN \u00e9 considerado como infra\u00e7\u00e3o ambiental, sujeito \u00e0s penalidades de multas, o que n\u00e3o retira a obrigatoriedade do cumprimento das metas.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Sindivest, Jeovane Silveira, observou que \u00e9 fundamental que as ind\u00fastrias do setor se preparem para o cumprimento dessas exig\u00eancias e disponibilizou o Sindicato para orientar e esclarecer as d\u00favidas dos associados e as demais empresas do segmento.<\/p>\n\n\n\n

A presidente da FIEMG Alto Parana\u00edba, Teresinha Martins, disponibilizou o setor de Meio Ambiente da FIEMG para prestar toda orienta\u00e7\u00e3o as ind\u00fastrias de todos os segmentos que s\u00e3o impactados com a DN 249\/2024 em MG.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, ir\u00e1 promover outras reuni\u00f5es com os diversos segmentos que ser\u00e3o impactados com essa DN, uma vez que est\u00e3o obrigados a cadastrar o plano as ind\u00fastrias que utilizem produtos ou embalagens como:<\/p>\n\n\n\n