A FIEMG Regional Norte, o Sindicato das Ind\u00fastrias do Vestu\u00e1rio do Norte de Minas (Sindvest\/Norte) e os Sindicatos Empresariais v\u00e3o promover, no dia 29 de janeiro de 2025, uma Webinar para atualizar empres\u00e1rios e profissionais das ind\u00fastrias sobre as obriga\u00e7\u00f5es legais e pr\u00e1ticas efetivas para a gest\u00e3o de res\u00edduos e sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n
O evento ser\u00e1 gratuito, online com participa\u00e7\u00e3o da advogada de Desenvolvimento da Ind\u00fastria e Meio Ambiente da FIEMG, Monicke Sant\u2019Anna P. de Arruda, que abordar\u00e1 o contexto legal da implementa\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa no Brasil, as implica\u00e7\u00f5es para a ind\u00fastria, al\u00e9m das regulamenta\u00e7\u00f5es em Minas Gerais, prazos incidentes e as experi\u00eancias da tem\u00e1tica no estado do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n\n\n\n
As inscri\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o gratuitas, podem ser feitas por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/app.higestor.com.br\/inscricao\/13447\/webinar-panorama-da-logistica-reversa-no-brasil-e-as-obrigacoes-para-industrias. Informa\u00e7\u00f5es: 38 99902-4643.<\/p>\n\n\n\n
Por meio da Delibera\u00e7\u00e3o Normativa Copam 249, publicada em 9.2.2024, o Estado de Minas Gerais estabelece diretrizes para a estrutura\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o, a operacionaliza\u00e7\u00e3o, o aprimoramento, o monitoramento e a divulga\u00e7\u00e3o dos sistemas de log\u00edstica reversa (SLRs) de produtos e embalagens colocados no mercado mineiro. <\/p>\n\n\n\n
Todos os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes – sediados ou n\u00e3o em MG – de produtos eletroeletr\u00f4nicos de uso dom\u00e9stico, seus componentes e suas embalagens; pilhas e baterias port\u00e1teis; baterias chumbo-\u00e1cido automotivas, industriais e de motocicletas; l\u00e2mpadas fluorescentes, de vapor de s\u00f3dio, de vapor de merc\u00fario e de luz mista; embalagens de \u00f3leos lubrificantes; pneus inserv\u00edveis; produtos comercializados em embalagens em geral de pl\u00e1stico, papel, papel\u00e3o, metais e vidro; e medicamentos domiciliares de uso humano, vencidos ou em desuso, e suas embalagens, est\u00e3o sujeito a essa norma.<\/p>\n\n\n\n
A Analista de Meio Ambiente da FIEMG Regional Norte, Laila Tupinamb\u00e1, explica que os agentes do setor empresarial dever\u00e3o cadastrar junto ao \u00f3rg\u00e3o estadual competente, os Planos de Log\u00edstica Reversa, at\u00e9 28 de Fevereiro de 2025, com o detalhamento sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es a serem implementadas para o atingimento das metas progressivas e quantitativas; informa\u00e7\u00f5es sobre os pontos de coleta, centrais de triagem e coletas itinerantes; descri\u00e7\u00e3o de indicadores para monitoramento; descri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es orientadas \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es de catadores de materiais e reutiliz\u00e1veis; identifica\u00e7\u00e3o das responsabilidades pelo custeio no \u00e2mbito dos SLRs por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes; descri\u00e7\u00e3o do Plano de Comunica\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental n\u00e3o formal dentre outras informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO descumprimento das diretrizes estabelecidas na delibera\u00e7\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o ambiental cuja fiscaliza\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 nos termos do decreto mineiro que tipifica e classifica infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e estabelece procedimentos administrativos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades. Importante pontuar que a responsabilidade das empresas e das entidades gestoras ser\u00e1 aferida de forma individualizada, com a avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das respectivas obriga\u00e7\u00f5es, observadas as compet\u00eancias fiscalizat\u00f3rias do \u00f3rg\u00e3o estadual competente do Sistema de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos de Minas Gerais\u201d, alerta Laila Tupinamb\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Ela explica ainda que a avalia\u00e7\u00e3o e o monitoramento dos SLRs ser\u00e3o realizados pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental de MG por meio dos Planos e dos respectivos Relat\u00f3rios Anuais de Resultados da Log\u00edstica Reversa, sendo que primeiro dever\u00e1 ser apresentado at\u00e9 31 de julho de 2026, considerando como refer\u00eancia os produtos e embalagens colocados no mercado estadual no ano-base 2024, cuja destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada deve ocorrer no ano de desempenho 2025, e de forma subsequente para os anos posteriores. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":2574,"template":"","categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-2570","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-capacitacao-empresarial"],"acf":[],"yoast_head":"\n