Legisla\u00e7\u00e3o, normas regulamentadoras e r\u00f3tulos nutricionais. Esses foram alguns assuntos debatidos na reuni\u00e3o da C\u00e2mara da Ind\u00fastria de Alimentos da FIEMG. \u00a0O encontro, conduzido pelo presidente do colegiado, Win\u00edcius Dantas, foi realizado nessa quinta-feira (5\/10), na sede da Federa\u00e7\u00e3o, em Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n
Maria Izabel Can\u00e7ado, nutricionista e s\u00f3cia da Lab Consultoria e Treinamentos, falou sobre os benef\u00edcios e os desafios para a ind\u00fastria relacionados \u00e0s novas regras de rotulagem que, segundo a profissional, dizem respeito \u201c\u00e0 declara\u00e7\u00e3o destinada a informar ao consumidor as propriedades nutricionais do alimento, contendo tabela de informa\u00e7\u00f5es nutricionais, rotulagem nutricional frontal e alega\u00e7\u00f5es nutricionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a profissional, um dos principais objetivos da atualiza\u00e7\u00e3o da rotulagem \u00e9 \u201cfacilitar a compreens\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pelo consumidor para que seja poss\u00edvel fazer compara\u00e7\u00f5es entre produtos e reduzir situa\u00e7\u00f5es que geram engano\u201d. Maria Izabel entende que as novas regras beneficiam empresas que “prezam e investem em bons ingredientes e processos capazes de conferir aos produtos mais saudabilidade e qualidade”. Essas mudan\u00e7as est\u00e3o estabelecidas nas Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada (RDC) n\u00ba 429 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00b0 75\/2020 da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e entraram em vigor em 9 de outubro de 2022. A partir da pr\u00f3xima segunda-feira (9\/10) a adequa\u00e7\u00e3o passa a valer para os alimentos em geral.<\/p>\n\n\n\n
Posicionamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) com reflexos nas rela\u00e7\u00f5es do trabalho foram destacados na reuni\u00e3o por Luciana Charbel, da Ger\u00eancia de Assuntos Trabalhistas da FIEMG. Ela comentou sobre a Conven\u00e7\u00e3o 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), com destaque para o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o de emprego por iniciativa do empregador, negociado x legislado, Lei dos Caminhoneiros, jornada 12×36 \u2013 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – 5994 e contribui\u00e7\u00e3o assistencial\/negocial.<\/p>\n\n\n\n
Dimensionamento dos Servi\u00e7os Especializados em Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho (SESMT) e outros importantes requisitos legais de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho (SST) tiveram a abordagem de Guilherme Sena Fonseca, coordenador do SST e Qualidade de Vida do SESI. Entre outros pontos, ele falou sobre aspectos relevantes da nova Norma Regulamentadora 04, especialmente das novas modalidades do SESMT nos aspectos individual, regionalizado, estadual e compartilhado.<\/p>\n\n\n\n
Os participantes da reuni\u00e3o ainda tiveram a oportunidade de conhecer as formas de apoio e subs\u00eddios do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para viabilizar a participa\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias de alimentos em feiras e eventos. Diogo Alberto de Oliveira detalhou como funcionam os projetos e os conv\u00eanios com a participa\u00e7\u00e3o da entidade.<\/p>\n\n\n\n
O tema que encerrou a reuni\u00e3o foi uma proposta de recupera\u00e7\u00e3o de valores de energia el\u00e9trica junto \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), apresentada aos empres\u00e1rios pelo advogado Iago Guedes, Junkeira, Hosken & Dias Advogados Associados, de Juiz de Fora, na Zona da Mata.
Rafael Passos
<\/em>Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":2023,"template":"","categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-2022","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-industrial"],"acf":[],"yoast_head":"\n