O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Fl\u00e1vio Roscoe, considerou as medidas anunciadas nesta quinta-feira (28\/12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como um \u201cequ\u00edvoco extraordin\u00e1rio\u201d e mais um motivo de inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o contribuinte brasileiro. Roscoe lembrou que se tornaram recorrentes medidas equivocadas que geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas, como a Medida Provis\u00f3ria (MP) 11.085, que fixou cobran\u00e7a retroativa de PIS e Cofins.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Congresso j\u00e1 havia se manifestado sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios e, infelizmente, a sanha arrecadadora faz com que o \u00edmpeto em cima dos contribuintes aumente, inclusive penalizando aqueles setores que mais empregam. Essa desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre o trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a limita\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, Roscoe disse que retira direitos j\u00e1 adquiridos no Judici\u00e1rio. \u201cDecis\u00e3o judicial \u00e9 algo incondicional, j\u00e1 \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia, j\u00e1 houve recursos administrativos ou questionamentos por parte do Fisco na Justi\u00e7a. Agora, a empresa ganha e n\u00e3o pode se compensar. \u00c9 um equ\u00edvoco extraordin\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, Fl\u00e1vio Roscoe destacou a isen\u00e7\u00e3o de tributos dada pelo governo a sites internacionais, com perda de arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cOu seja, quem trabalha e produz no Brasil paga imposto e vem sendo chamado para pagar mais imposto a todo momento para cobrir o d\u00e9ficit fiscal, mas quem produz no exterior n\u00e3o paga imposto. Esse \u00e9 um equ\u00edvoco que precisa ser corrigido e esperamos ter interlocu\u00e7\u00e3o urgente com o governo\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":2440,"template":"","categories":[15],"tags":[129,78,464,80],"class_list":["post-2451","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-industrial","tag-desoneracao","tag-fiemg","tag-flavio-roscoe","tag-industria"],"acf":[],"yoast_head":"\n