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Na pr\u00f3xima segunda-feira (14\/04), entra em vigor o projeto-piloto para a emiss\u00e3o dos Certificados de Origem Digital (COD) com a Bol\u00edvia. A medida \u00e9 um desdobramento do 30\u00ba Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 36 (ACE-36), que reconheceu a validade jur\u00eddica do COD e documentos vinculados emitidos e assinados eletronicamente. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, tanto Brasil quanto Bol\u00edvia j\u00e1 podem iniciar emiss\u00f5es de COD supervisionadas pelos governos de ambos os pa\u00edses, para identificar poss\u00edveis falhas e ajustes no processo de recebimento dos COD.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do projeto-piloto, o COD passar\u00e1 a ser utilizado, inicialmente de forma facultativa e, posteriormente, obrigat\u00f3ria no com\u00e9rcio entre Brasil e Bol\u00edvia, tornando o COD suficiente para apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0s aduanas com o objetivo de acessar o benef\u00edcio tarif\u00e1rio previsto do ACE-36.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro Internacional de Neg\u00f3cios (CIN), orienta as empresas sobre a import\u00e2ncia da utiliza\u00e7\u00e3o do COD, para que os governos consigam realizar os devidos testes e avalia\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Para o caso das empresas que j\u00e1 utilizam o COD para outros pa\u00edses (Argentina, Col\u00f4mbia, Paraguai e Uruguai), a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 seguir o mesmo procedimento de emiss\u00e3o para a Bol\u00edvia, com a diferen\u00e7a de utilizar tamb\u00e9m a modalidade f\u00edsica em conjunto com a digital. Neste momento, a via f\u00edsica servir\u00e1 para as aduanas conferirem as informa\u00e7\u00f5es, comparando se o COD est\u00e1 sendo recebido em conformidade. As empresas que iniciar\u00e3o as primeiras emiss\u00f5es de COD precisar\u00e3o de um Certificado Digital (e-CPF) para realizar as assinaturas dos Certificados de Origem no Sistema COD.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do coordenador do CIN, Renato de Oliveira Ferreira da Silva, “a utiliza\u00e7\u00e3o do COD \u00e9 uma grande evolu\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio entre Brasil e Bol\u00edvia, tornando o processo mais \u00e1gil e seguro. A utiliza\u00e7\u00e3o do documento digital reduz custo e tempo dos processos”.<\/p>\n\n\n\n
O regime de origem \u00e9 o conjunto normativo que regula o acesso dos produtos negociados \u00e0s prefer\u00eancias tarif\u00e1rias, tais como defini\u00e7\u00e3o do percentual m\u00e1ximo de insumos importados que um produto pode conter e defini\u00e7\u00e3o de qual documento dever\u00e1 ser apresentado \u00e0 autoridade aduaneira para comprovar o car\u00e1ter origin\u00e1rio da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n
Tha\u00eds Mota<\/em> *Com informa\u00e7\u00f5es da CNI e do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":4142,"template":"","categories":[15],"tags":[950,951,952,953],"class_list":["post-4141","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-industrial","tag-atualizacao","tag-bolicia","tag-certificados-de-origem-digital","tag-cod"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n\n\n\n