O Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Pessoas da FIEMG realizou, no dia 28 de outubro, mais uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria na sede da Federa\u00e7\u00e3o, em Belo Horizonte. Sob a condu\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho, \u00c1ureo Cal\u00e7ado, o encontro promoveu um bate-papo construtivo sobre temas que t\u00eam impactado diretamente as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e o dia a dia das empresas mineiras.<\/p>\n\n\n\n
Entre os assuntos em destaque estiveram a pejotiza\u00e7\u00e3o, os BETS e seus efeitos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, o novo cr\u00e9dito consignado e as atualiza\u00e7\u00f5es legislativas e judici\u00e1rias. As discuss\u00f5es reuniram diferentes perspectivas jur\u00eddicas e empresariais, com o objetivo de oferecer uma vis\u00e3o ampla e t\u00e9cnica sobre os desafios contempor\u00e2neos na gest\u00e3o de pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Um dos temas abordados foi a pejotiza\u00e7\u00e3o, apresentado por Luciana Ferreira Pinto, assessora jur\u00eddica do Sicepot-MG. Luciana explicou as diferen\u00e7as entre terceiriza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o, destacando que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma leg\u00edtima de organiza\u00e7\u00e3o produtiva, desde que a empresa prestadora possua autonomia t\u00e9cnica e jur\u00eddica. J\u00e1 a pejotiza\u00e7\u00e3o, quando usada de forma irregular, busca mascarar v\u00ednculos empregat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando h\u00e1 subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade, onerosidade e habitualidade, estamos diante de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, ainda que formalmente disfar\u00e7ada por um CNPJ\u201d, afirmou. A especialista tamb\u00e9m detalhou o amparo legal da terceiriza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a Reforma Trabalhista de 2017, ressaltando que, embora a terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade seja permitida, a empresa contratante mant\u00e9m responsabilidade subsidi\u00e1ria sobre direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Luciana lembrou ainda que o desafio est\u00e1 no equil\u00edbrio: \u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o pode gerar efici\u00eancia e especializa\u00e7\u00e3o, mas, quando mal utilizada, resulta em precariza\u00e7\u00e3o e perda de direitos. A resposta sobre ser autonomia ou fraude depende do uso que se faz dela\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto de destaque foi o tema Novo Cr\u00e9dito Consignado, apresentado por Fernanda Ribas, gerente de Assuntos Trabalhistas da FIEMG. Ela explicou que a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.292\/2025 alterou o modelo tradicional do consignado, permitindo que o trabalhador autorize o empr\u00e9stimo diretamente pela CTPS Digital, sem depender de conv\u00eanio entre empregador e institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a ampliou o acesso ao cr\u00e9dito para trabalhadores rurais, dom\u00e9sticos e motoristas de aplicativo, mas tamb\u00e9m gerou um aumento expressivo no endividamento. Segundo Fernanda, o volume de cr\u00e9dito ultrapassou R$ 50 bilh\u00f5es em seis meses, com crescimento de mais de 1.600%. \u201cO impacto nas empresas j\u00e1 \u00e9 vis\u00edvel: folhas de pagamento zeradas, queda de produtividade e aumento de desligamentos\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n
Como resposta, a FIEMG tem atuado em tr\u00eas frentes: conscientiza\u00e7\u00e3o, com palestras e orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas; atua\u00e7\u00e3o legislativa, com envio de dossi\u00ea ao MTE propondo ajustes na margem consign\u00e1vel; e elabora\u00e7\u00e3o de uma cartilha com diretrizes para empregadores.<\/p>\n\n\n\n
O evento tamb\u00e9m contou com as atualiza\u00e7\u00f5es legislativas, apresentadas por Carolina Monteiro, advogada trabalhista da FIEMG, e as atualiza\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, conduzidas por Fl\u00e1via Santoro, coordenadora de Contencioso Trabalhista, que trouxeram an\u00e1lises sobre decis\u00f5es recentes e seus reflexos nas estrat\u00e9gias empresariais.<\/p>\n\n\n\n
Denise Lucas<\/em> <\/p>\n","protected":false},"featured_media":5775,"template":"","categories":[1288],"tags":[],"class_list":["post-5773","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-responsabilidade-social"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n\n\n\n