{"id":6883,"date":"2026-04-30T11:58:00","date_gmt":"2026-04-30T14:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/regional-sede\/?post_type=noticias&#038;p=6883"},"modified":"2026-04-30T10:29:10","modified_gmt":"2026-04-30T13:29:10","slug":"reuniao-em-belo-horizonte-reuniu-especialistas-e-destacou-riscos-regulatorios-e-desafios-financeiros-para-empresas","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/regional-sede\/noticias\/reuniao-em-belo-horizonte-reuniu-especialistas-e-destacou-riscos-regulatorios-e-desafios-financeiros-para-empresas\/","title":{"rendered":"Conselho Tribut\u00e1rio da FIEMG debate frete m\u00ednimo, reforma tribut\u00e1ria e impactos do split payment"},"content":{"rendered":"\n<p>A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais realizou, no dia 30 de abril, em sua sede em Belo Horizonte, mais uma reuni\u00e3o do Conselho Tribut\u00e1rio, reunindo especialistas e representantes do setor produtivo para discutir temas estrat\u00e9gicos do cen\u00e1rio fiscal brasileiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A abertura foi conduzida por Milton Cl\u00e1udio Amorim Rebou\u00e7as, membro do Conselho, que representou o presidente do colegiado, Edwaldo Almada. Em sua fala, ele parabenizou Luciana Mundim pela recente nomea\u00e7\u00e3o como secret\u00e1ria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, destacando que a conquista foi resultado de m\u00e9rito t\u00e9cnico. Rebou\u00e7as tamb\u00e9m comentou sobre a 8\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Imers\u00e3o Ind\u00fastria, realizada nos dias 23 e 24 de abril, no BH Shopping, ressaltando a maturidade do evento e o interesse do p\u00fablico, que manteve o audit\u00f3rio cheio ao longo da programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos destaques da reuni\u00e3o foi a apresenta\u00e7\u00e3o sobre o piso m\u00ednimo de frete, conduzida por Pedro Henrique Lacerda Coelho, consultor da FIEMG. O tema evidenciou os novos riscos regulat\u00f3rios e operacionais relacionados \u00e0 Tabela de Pre\u00e7o M\u00ednimo de Fretes, institu\u00edda pela Lei 13.703\/2018. As regras mais r\u00edgidas incluem a obrigatoriedade do controle do CIOT vinculado ao MDF-e e a intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o automatizada, com cruzamento de dados entre \u00f3rg\u00e3os. O cen\u00e1rio amplia significativamente o risco financeiro para as empresas, com multas que podem chegar a R$ 10,5 mil para transportadores e at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es para contratantes por opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No campo jur\u00eddico, o assunto segue em an\u00e1lise no Supremo Tribunal Federal, com a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade em andamento. Atualmente, h\u00e1 suspens\u00e3o nacional de processos e liminares at\u00e9 o julgamento definitivo, o que gera um ambiente de incerteza jur\u00eddica. Diante desse contexto, a orienta\u00e7\u00e3o apresentada foi priorizar a via administrativa para evitar penalidades, refor\u00e7ar os mecanismos de compliance interno e intensificar a atua\u00e7\u00e3o institucional junto aos \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro tema central da reuni\u00e3o foi o split payment e seus impactos financeiros e operacionais para as empresas, apresentado por Murilo Diniz, representante do Sinpapel. O modelo, previsto na Reforma Tribut\u00e1ria, estabelece que os tributos sejam retidos automaticamente no momento do pagamento, direcionando o valor ao governo enquanto a empresa recebe apenas o montante l\u00edquido da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora n\u00e3o altere o valor do imposto devido, o sistema modifica profundamente o fluxo de caixa das empresas ao eliminar a disponibilidade tempor\u00e1ria desses recursos. Esse intervalo, que atualmente funciona como um f\u00f4lego financeiro entre o recebimento e o recolhimento dos tributos, deixa de existir, reduzindo a liquidez e aumentando a necessidade de capital de giro.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, empresas que utilizavam esses valores para financiar atividades operacionais precisar\u00e3o adotar novas estrat\u00e9gias, como maior planejamento financeiro, renegocia\u00e7\u00e3o de prazos e busca por cr\u00e9dito. O impacto tende a ser mais intenso em setores com margens reduzidas e alto giro, como combust\u00edveis, varejo alimentar, distribui\u00e7\u00e3o e pequenas empresas, que podem enfrentar maior press\u00e3o sobre o caixa e riscos operacionais mais elevados.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar dos desafios, o modelo tamb\u00e9m traz benef\u00edcios do ponto de vista do Estado, ao promover maior efici\u00eancia e transpar\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o. Ainda assim, especialistas destacam que a adapta\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 das empresas um novo n\u00edvel de gest\u00e3o financeira, com controles mais rigorosos e maior previsibilidade.<br><br>A reuni\u00e3o contou ainda com atualiza\u00e7\u00f5es sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, apresentadas por Thiago Feital, da Ger\u00eancia Tribut\u00e1ria da FIEMG, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia do acompanhamento cont\u00ednuo das mudan\u00e7as legislativas e de seus impactos para o setor produtivo.<br><br>Confira as fotos da reuni\u00e3o do Conselho Tribut\u00e1rio no <a href=\"https:\/\/www.flickr.com\/photos\/sistemafiemg\/albums\/with\/72177720331878359\">Flickr do Sistema FIEMG<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Denise Lucas<\/em><em><br><\/em><strong>Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":6889,"template":"","categories":[15],"tags":[78,317],"class_list":["post-6883","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-industrial","tag-fiemg","tag-tributario"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.2 - 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