A Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, em parceria com entidades setoriais, incluindo o Sindicato da Indústria do Vinho de Minas Gerais (SINDVINHO MG) e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), lançou no dia 2 de outubro de 2024, a campanha “Vinho Legal”. A iniciativa visa conscientizar a população sobre os riscos à saúde e os impactos econômicos causados pelo consumo de vinhos sem procedência. O lançamento ocorreu durante o Simpósio Internacional Vinho e Saúde, que aconteceu dentro da ProWine 2024, realizada de 01 a 03 de outubro no Expo Center Norte, em São Paulo.

O Simpósio discutiu temas de grande relevância, como “Do coração ao intestino: Décadas de pesquisa e aprendizado”, “Vino y Salud”, “Cenários sobre o consumo do vinho”, “Controvérsia em vinho e saúde”, “Consumo de vinho e obesidade” e “O consumo do vinho no mundo sob a visão da OIV”. Esses debates enriqueceram o entendimento sobre os benefícios e controvérsias do vinho em relação à saúde.

Graças ao apoio do SINDVINHO MG e do SEBRAE Minas, importantes vinícolas mineiras, como Casa Geraldo, Barbara Eliodora, Estrada Real e Pioli, participaram do evento, demonstrando a força e o potencial da indústria vinícola de Minas Gerais, tanto no mercado nacional quanto internacional. A presença dessas vinícolas foi fruto da parceria entre as duas entidades, que têm unido esforços para promover o desenvolvimento do setor.

O evento contou com a presença do Subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Tenente Rodrigo Sampaio Melo, e de Petterson Menezes Tonini, da Superintendência de Políticas do Turismo e Gastronomia da Subsecretaria de Turismo de Minas Gerais, que prestigiaram as vinícolas mineiras durante a feira, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do setor vinícola e a promoção de Minas Gerais como um importante destino turístico e gastronômico.

A Campanha ‘Vinho Legal’

Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um aumento alarmante nas apreensões de vinhos ilegais. Em 2018, foram confiscadas 45.805 garrafas, avaliadas em R$ 4,1 milhões. Esse número subiu para 627.961 garrafas em 2023, com um valor estimado de R$ 59,65 milhões, demonstrando a magnitude do problema. Os dados são da Receita Federal.

Apreensão de vinhos no Brasil:

• 2018: 45.805 garrafas, R$ 4,1 milhões
• 2019: 87.575 garrafas, R$ 7,8 milhões
• 2020: 280.044 garrafas, R$ 24,96 milhões
• 2021: 595.239 garrafas, R$ 62,1 milhões
• 2022: 602.169 garrafas, R$ 57,2 milhões
• 2023: 627.961 garrafas, R$ 59,65 milhões

O SINDVINHO MG, membro da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem desempenhado papel fundamental no desenvolvimento dessa campanha. A presidente do sindicato, Heloísa Bertoli, que também preside a Câmara Setorial, esteve diretamente envolvida no grupo de trabalho que elaborou as estratégias para o movimento, reforçando a importância de promover a valorização dos vinhos de origem garantida.

“O combate ao mercado ilegal de vinhos é uma prioridade que vai além dos interesses econômicos do setor vitivinícola. Trata-se de uma questão de responsabilidade social e de proteção à saúde do consumidor. Precisamos conscientizar a população sobre os riscos associados ao consumo de vinhos de procedência não garantida e incentivar uma cultura de valorização da produção legal, que segue as boas práticas de elaboração de vinhos de qualidade. Com a união das principais entidades do setor, estamos dando um passo importante para fortalecer a rastreabilidade e assegurar a autenticidade dos produtos que chegam às mesas dos brasileiros”, reforça Heloisa Bertoli.

As principais portas de entrada para esses produtos ilegais são as fronteiras secas na Região Sul do país. A não arrecadação de impostos gera uma evasão fiscal superior a R$ 1 bilhão, impactando negativamente a economia e contribuindo para a violência. Além dos prejuízos econômicos, o consumo de vinhos ilegais pode representar sérios riscos à saúde, já que esses produtos não passam por controle de qualidade ou análises do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Como detectar a fraude?

Produtos estrangeiros devem conter, entre outras informações, o contrarrótulo em português, conforme lei federal, o número do registro do Ministério da Agricultura e dados do importador e exportador. Se o vinho tiver contrarrótulo em língua estrangeira, não foi importado legalmente. Analiticamente, métodos como cromatografia líquida e gasosa, análise de isótopos estáveis e ressonância magnética nuclear são usados para detecção de fraudes. Adulterações como a adição de fermentados de outras frutas, açúcar ou água exógena não geram riscos à saúde, mas enganam o consumidor sobre a composição do produto. Este tipo de adulteração é detectado por métodos analíticos oficiais do Mapa e da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).

Como denunciar?

Caso você encontre produtos ilegais sendo comercializados, o consumidor pode fazer uma denúncia ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pelo controle de bebidas em nível nacional. As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Mapa ou em qualquer uma de suas superintendências regionais. Além disso, é possível denunciar em uma unidade da Receita Federal, que tem a atribuição legal de aplicar penalidades, como o perdimento, para mercadorias que entraram irregularmente no país. Também é possível registrar denúncias por meio do Fala.br, neste link.

Entre as entidades apoiadoras, destacam-se a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), além de sindicatos de vinhos de diversos estados brasileiros e associações ligadas à enologia e ao setor de bebidas. A união dessas entidades é crucial para fortalecer o combate ao contrabando, descaminho e falsificação de vinhos, que não apenas prejudicam a economia nacional, mas também representam sérios riscos à saúde pública.

Essa campanha é um importante passo para garantir que os consumidores possam escolher produtos que respeitam os padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira, promovendo uma cultura de responsabilidade e respeito ao setor vitivinícola legalizado.

Fonte: Sublinha Comunicação